Copape perde mais duas

A Copape, empresa de petróleo e gás natural investigada pelo Ministério Público por suspeita de ligação com o PCC, teve duas derrotas na Justiça nesta quinta-feira. Numa delas, não conseguiu reverter a decisão da ANP (Agência Nacional de Petróleo) que revogou sua licença outorga; na outra, não obteve liminar contra decisão que a proíbe de usufruir o direito de adiar o pagamento de ICMS na importação de diesel.

No primeiro caso, o desembargador Marcelo Albernaz, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), não atendeu a um mandado de segurança que a empresa apresentou contra decisão da semana passada de uma colega sua, a desembargadora Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann, que manteve o ato da ANP. O magistrado argumentou que ainda há recursos que aguardam julgamento dentro do próprio TRF-1, e o deferimento do mandado de segurança poderia ser um passo precipitado, já que a Copape tampouco demonstrou a urgência do requerimento.

A defesa da Copape pede a suspensão do processo da ANP. Disse que as acusações são baseadas numa campanha difamatória dos concorrentes. Desde o mês passado, a Copape está proibida de exercer as suas atividades após ser acusada, somente na esfera administrativa, de infringir regras na comercialização, no exercício da atividade e no armazenamento de combustível.

A ANP também levou em conta informações de uma investigação conduzida pelo Ministério Público de São Paulo, que revelou a participação de representantes da Copape em fraudes fiscais. O esquema consistia em importar gasolina como se fosse nafta, matéria-prima derivada do petróleo.

No segundo caso desta quinta-feira, o desembargador Eurípedes Lamounier, do Tribunal de Justiça de Tocantins, negou à Copape uma liminar para ter direito a usufruir de diferimento tributário, um recurso que permite pagar o ICMS na etapa seguinte da comercialização - no seu caso, após a importação de diesel.  

O Ministério Público em São Paulo ofereceu denúncia em que acusa a Copape e a Áster de sonegarem cerca de 1 bilhão de reais em impostos. O MP também investiga uma ligação de um dos donos da empresa, Mohamad Hussein Mourad, com organizações criminosas, como o PCC. Ele seria controlador de mais de 50 postos de gasolina e de empresas do setor que estariam em nome de laranjas.

Com base em informações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), as autoridades paulistas dizem que os valores obtidos com o esquema iam para contas mantidas por pessoas ligadas a Mohamad. Só a esposa do empresário, Silvana Correa, é suspeita de ter movimentado mais de 210 milhões de reais em seis anos.