Sem trégua para a Copape

A Copape, empresa de petróleo e gás natural investigada pelo Ministério Público por suspeita de ligação com o PCC, fracassou pela segunda vez consecutiva ao tentar reverter decisão da ANP (Agência Nacional de Petróleo) que revogou sua outorga.

A desembargadora Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), concluiu que não há elementos para anular o ato da ANP. Disse ainda que o argumento apresentado pela Copape “não tem condão para afastar a presunção de legitimidade da medida acauteladora administrativa, uma vez que a natureza dos fatos apurados a justificaria”. A decisão foi publicada na quarta-feira (21).

A defesa da Copape pedia a suspensão do processo da ANP. Os advogados disseram que as acusações são baseadas numa campanha difamatória dos concorrentes. Também afirmaram que poderia haver desabastecimento, caso a empresa fosse derrotada na Justiça.

Desde o mês passado, a Copape está proibida de exercer as suas atividades após ser acusada, somente na esfera administrativa, de infringir regras na comercialização, no exercício da atividade e no armazenamento de combustível.

A ANP também levou em conta informações de uma investigação conduzida pelo Ministério Público de São Paulo, que revelou a participação de representantes da Copape em fraudes fiscais. O esquema consistia em importar gasolina como se fosse nafta, uma matéria-prima derivada do petróleo.

A entrada do produto no Brasil era registrada no Tocantins, por meio da empresa Terra Nova Trading, e não em São Paulo, onde ficam a Copape e a distribuidora Áster. A manobra fiscal reduzia a base de cálculo de tributos de 25% para 1%.

Os donos formais das empresas são os empresários Mohamad Hussein Mourad e Renato Steinle Camargo, que também são alvos do MP, como mostrou o Bastidor. O caso foi revelado pelo Fantástico, da TV Globo.

O MP ofereceu denúncia em que acusa a Copape e a Áster de sonegarem cerca de 1 bilhão de reais em impostos. De acordo com o órgão, os esquemas de fraudes fiscais aumentaram a concorrência desleal em redes de postos de gasolina. A Justiça acolheu a denúncia.

As suspeitas contra a Copape e a Aster vão além. O MP também investiga uma ligação de Mohamad com organizações criminosas, como o PCC. O empresário seria o controlador de mais de 50 postos de gasolina e de empresas do setor que estariam em nome de laranjas.

Com base em informações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), as autoridades paulistas dizem que os valores obtidos com o esquema iam para contas mantidas por pessoas ligadas a Mohamad. Só a esposa do empresário, Silvana Correa, é suspeita de ter movimentado mais de 210 milhões de reais em seis anos. Os promotores encontraram evidências de ligação com negócios do crime organizado violento, sobretudo com o PCC.

É a segunda decisão judicial, em menos de um mês, que nega os pedidos da Copape. Na primeira, como mostrou o Bastidor, o juiz Alaôr Piacini, da Justiça Federal do Distrito Federal, disse que a ação da ANP “teve embasamento fático e legal” e que "o conjunto fático é robusto para a tomada de decisão administrativa de revogação das autorizações da requerente”.