O cerco a Mohamad

A Copape, empresa de petróleo e gás natural investigada pelo Ministério Público por suspeita de ligação com o PCC, não conseguiu autorização da Justiça Federal do Distrito Federal para voltar a funcionar após ter sua outorga revogada pela Agência Nacional de Petróleo. Em decisão publicada na segunda-feira (5), o juiz Rafael Leite Paulo declarou a incompetência da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal para tratar do caso. O Bastidor teve acesso aos autos. É mais uma numa série de derrotas judiciais da empresa e de seu dono, Mohamad Hussein Mourad.

Na ação, a Copape pedia a suspensão do processo da ANP. Os advogados da empresa disseram que as acusações têm como base uma campanha difamatória dos concorrentes. Também afirmaram que poderia haver desabastecimento caso ela fosse derrotada na justiça. Não adiantou. Após ouvir as partes, o juiz determinou a transferência do julgamento para uma outra vara do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

A decisão da ANP – que impediu a Copape de exercer atividades de formulação e distribuição e de atuar como agente de comércio exterior – foi publicada no mês passado. Levou em consideração irregularidades praticadas pela empresa. Somente na esfera administrativa, a Copape é acusada de infringir regras na comercialização, no exercício da atividade e no armazenamento de combustível.

A empresa, que tem como donos formais os empresários Mohamad Hussein Mourad e Renato Steinle Camargo, também é alvo do Ministério Público de São Paulo. O caso foi revelado pelo Fantástico, da TV Globo. O MP ofereceu denúncia em que acusa a Copape e a distribuidora Áster, do mesmo grupo, de sonegarem cerca de 1 bilhão de reais em impostos. De acordo com o órgão, os esquemas de fraudes fiscais aumentaram a concorrência desleal em redes de postos de gasolina. A Justiça acolheu a denúncia.

Além dos dois empresários, a esposa de Mohamad, Silvana Correa, também virou ré. As fraudes consistiam em importar gasolina como se fosse nafta, uma matéria-prima derivada do petróleo. A entrada do produto no Brasil era registrada no Tocantins, por meio da empresa Terra Nova Trading, e não em São Paulo, onde a Copape e a Áster estão localizadas. A manobra fiscal reduzia a base de cálculo de tributos de 25% para 1%.

As suspeitas contra a Copape e a Aster vão além. O MP também investiga uma ligação de Mohamad com organizações criminosas, como o PCC. O empresário seria o controlador de mais de 50 postos de gasolina e de empresas do setor que estariam em nome de laranjas.

Com base em informações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), as autoridades paulistas dizem que os valores obtidos com o esquema iam para contas mantidas por pessoas ligadas a Mohamad. Só a esposa do empresário teria movimentado mais de 210 milhões de reais em seis anos. Foi ao seguir o caminho do dinheiro que os promotores encontraram evidências de ligação com negócios do crime organizado violento, sobretudo o PCC.

Silvana chegou a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça com um pedido de habeas corpus. A defesa da ré alegou que houve ilegalidade no repasse das informações do Coaf ao MP. O ministro Jesuíno Rissato, no entanto, disse que não houve qualquer irregularidade na transferência dos dados. Negou o HC.

A Copape nega que seja investigada pelo Ministério Público e diz que as notícias e "afirmações são mentirosas e fruto de uma maliciosa estratégia de guerra comercial".

As ações da ANP e do MP foram elogiadas por associações ligadas ao mercado de combustíveis no Brasil. O Instituto Combustível Legal disse que o “caso em questão revela-se essencial quanto a necessidade de prevenção à concorrência desleal”.

Um comunicado conjunto de entidades do setor ressaltou a importância de “frear determinadas empresas ou grupos econômicos que reiteradas vezes já demonstraram atuar em desconformidade com diversas regras de mercado legais, notadamente a ordem tributária”.

Nesta semana, a Copape voltou a ser punida pela ANP. A agência interditou a empresa investigada e determinou que ela cesse imediatamente todas as atividades relacionadas à formulação de combustíveis até que a irregularidade constatada seja reparada e a empresa receba aval para retomá-las.