Mais uma para a conta de Eike

Eike Batista terá de arcar com uma dívida tributária de 3,5 bilhões de reais deixada pela falida MMX, uma das empresas de mineração que criou no início dos anos 2000. A decisão foi tomada pela 3ª Turma especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região por unanimidade.

Os 3,5 bilhões de reais são valores atualizados, referentes a uma autuação feita pela Receita Federal em 2012. A Receita considerou que operações acionárias envolvendo a MMX e o fundo estrangeiro Centennial Asset Mining Fund LLC foram uma fraude.

O objetivo da fraude, segundo a Receita, seria evitar a incidência de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e de Contribuição Social sobre Lucro Líquido. Quando a operação foi feita, em 2007, a dívida era de 1 bilhão de reais, sendo 790 milhões de reais de IRPJ e 284 milhões de reais de CSLL.

A esses montantes, foram acrescidas multas previstas no Código Tributário Nacional. Uma delas foi a multa de ofício de 150% sobre os valores devidos. Esse percentual foi posteriormente reduzido para 100%.

Desde que a autuação foi feita, Eike tenta argumentar que o caso é de planejamento tributário. Mas a Justiça Federal do Rio entende diferente desde a primeira instância. Eike tem perdido as discussões jurídicas, ou administrativas, desde então.

Antes de o caso chegar ao Judiciário, o Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (Carf), conhecido como tribunal da Receita Federal, já tinha negado as pretensões do empresário. Eike terá de arcar com a dívida bilionária porque, à época da operação, atuava como presidente do conselho de administração da MMX e diretor-presidente da mineradora que ele próprio fundou.

Dono de mineradoras e empresas de petróleo, o empresário Eike Batista chegou a ser um dos homens mais ricos do mundo em 2012. Seus negócios começaram a quebrar em 2014 e ele chegou a ser preso pela Operação Lava Jato em 2017. Hoje, Eike tenta se reerguer no mercado de criptomoedas e com o lançamento de um novo tipo de cana de açúcar.