Afinado com o governo

Desde que chegou ao Supremo Tribunal Federal, em fevereiro, o ministro Flávio Dino age em fina sintonia com os interesses do governo ao qual pertencia. Parece não haver dia em que ele não decida algo em favor do Palácio do Planalto.

Os casos mais notórios são os das emendas Pix, do controle do Congresso sobre parte expressiva do orçamento da União e do orçamento secreto. Nesses processos, Dino decidiu pela prevalência do Executivo sobre o dinheiro público e criticou o apetite do Congresso por mais verbas.

Há muitos outros. Um deles é a ação que discute ações do governo contra queimadas. De maneira suave, Dino cobrou mais atuação dos antigos colegas de governo no combate aos incêndios que estão destruindo biomas brasileiros. Nesse caso, o ministro não é relator do caso - função de André Mendonça. É redator do acórdão.

Logo no primeiro mês como ministro, Dino votou para livrar a Petrobras de uma condenação trabalhista de 40 bilhões de reais e para reconhecer a repercussão geral da discussão sobre o regime de contratação de trabalhadores por aplicativo. A chamada uberização é tema caro ao governo, que quer arrecadar mais para a Previdência Social.

Dino interrompeu ação em que o governo, via Receita Federal, acusou a TV Globo e atores que trabalham para a emissora de usarem pejotização para pagarem menos impostos. O julgamento analisava liminar de Alexandre de Moraes contrária à União.

O ministro também suspendeu julgamento de queixa-crime de Jair Bolsonaro contra André Janones. Cármen Lúcia, relatora do caso, havia opinado pela abertura de processo por calúnia e difamação contra o deputado federal.

A blindagem do governo não para por aí. Dino decidiu manter multa de 70 mil reais aplicada a Jair Bolsonaro pelo Tribunal Superior Eleitoral, em razão de um vídeo divulgado pelo ex-presidente durante as eleições de 2022. Nele, a campanha de Bolsonaro associava Lula ao Mensalão e à corrupção descoberta pela Lava Jato.

Ainda sobre corrupção, Flávio Dino decidiu bancar o revisionismo judicial da Lava Jato no Conselho Nacional de Justiça. O ministro negou recursos de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que teriam descumprido decisões de Dias Toffoli que beneficiaram investigados pela operação.

Por fim, Dino terá nas mãos o destino do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, acusado de corrupção, por ser relator do caso envolvendo o ex-colega de Esplanada dos Ministérios.