Revés no Amapá

A 2ª Vara Federal Cível do Amapá anulou na segunda-feira (23) todos os contratos de exploração de madeira em um projeto patrocinado pelo governo do estado e pelos senadores Davi Alcolumbre (União Brasil) e Randolfe Rodrigues (PT).

A decisão do juiz Athos Alexandre Camara Attié atinge contratos celebrados entre a Associação dos Trabalhadores do Assentamento Agroextrativista do Maracá, conhecida como Atexma, e empresas privadas. A ação, que envolve valores superiores a 712 milhões de reais, foi movida por membros da Atexma que questionavam a legalidade dos acordos.

O juiz considerou que os contratos transferiam ilegalmente a exploração da área a empresas privadas, o que viola a legislação no que diz respeito à reforma agrária. Entre as empresas envolvidas estão a Norte Serviços Florestais Ltda, Eco Forte Bioenergia Ltda e Maracá Florestal Eireli, além dos engenheiros florestais Cleomilton Dias Costa e Obed Lima Corrêa.

A Justiça também anulou as assembleias extraordinárias realizadas em 2021, que aprovaram os contratos agora contestados. Segundo a decisão, houve vícios graves na convocação dos assentados, feita apenas pela internet através de publicação no Diário Oficial do Estado.

O juiz também considerou a falta de anuência prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), exigida por lei para qualquer exploração econômica em assentamentos.

O Assentamento Agroextrativista do Maracá abrange uma área de cerca de 569 mil hectares no município de Mazagão. O projeto enfrenta resistência de órgãos de controle desde o início. Quando foi lançado, em 2023, o governo do Amapá atribuiu seu sucesso ao trabalho de Davi Alcolumbre para obter autorizações do Incra e da Secretaria de Meio Ambiente.

O projeto tem o apoio do governador do estado, Clécio Luís, e do líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues. Recentemente, o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública contra o projeto. Procurado, o governo do Amapá não se manifestou.

Leia a decisão do juiz Athos Alexandre Camara Attié: