Cade aprova venda da Oi Móvel para Tim, Vivo e Claro

O Cade aprovou nesta quarta-feira, 9, a venda da Oi Móvel para as operadoras Vivo, Claro e Tim. A decisão foi tomada por maioria de votos, com a decisão final tomada pelo presidente do Conselho, Alexandre Cordeiro Macedo.

O grupo aceitou a venda, mas impôs uma série de exigências, para garantir a possibilidade de concorrência maior no mercado. Entre elas, está um novo leilão de estruturas da Oi Móvel e o aluguel de antenas para operadoras menores.

A Oi já foi uma das principais operadoras de telefonia celular do Brasil. No entanto, diversas gestões desastrosas levaram a empresa à recuperação judicial, em 2016. 

Desde então, a companhia tenta se reestruturar. A venda dos ativos foi realizada em leilão, para abater parte das dívidas da empresa.

As três empresas alegaram ao Cade que não conseguiriam comprar sozinhas os ativos da Oi Móvel. Por isso, se uniram e apresentaram proposta. A Oi, por sua vez, não recebeu nenhuma outra proposta pela estrutura de telefonia celular. Por causa da crise financeira da empresa, também pontuou que não tinha mais capacidade de investir em tecnologias para competir no mesmo nível que as concorrentes.

O Ministério Público Federal apresentou ao Cade argumentos contrários à venda, que foram desconsiderados pela maioria dos conselheiros. Entre eles, estava o fato que o fim da Oi Móvel representaria ainda mais concentração de mercado. 

Os membros do Cade levaram em conta que a falência total da Oi traria mais prejuízos ao mercado do que o aumento de concentração do mercado, já que o número de players de atuação nacional cai de quatro para três.

Medidas obrigatórias

As três operadoras deverão vender metade das estações de rádio base da Oi, ou seja, as antenas de transmissão da operadora. Também devem garantir a oferta de produtos no atacado para que operadoras regionais possam alugar a rede que as três gigantes possuem, o que aumentaria a concorrência. Por fim, as operadoras devem garantir ofertas de roaming para concorrentes menores, que incluam pacotes de voz, dados e mensagens.