Transparência e reforços

O Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (11) a convocação de cem juízes de primeiro grau para auxiliar os dez gabinetes dos ministros que julgam temas criminais da Terceira Seção. Como mostrou o Bastidor, a medida emergencial foi tomada em razão do excesso de processos sobre o tema que chegam diariamente ao STJ.

Cada gabinete pode ter até dez juízes convocados, dependendo do volume de processos. Os juízes vão trabalhar remotamente, sem precisar se deslocar para Brasília, e continuarão suas atividades nos tribunais de origem. A convocação terá duração de seis meses, podendo ser renovada por mais seis meses, e durante esse tempo, os juízes receberão dois dias de licença por semana, pagos pelo STJ.

A expectativa é de que as convocações comecem em outubro. Ainda não foram estabelecidos os critérios para seleção, como de gênero e de raça; e de experiência e especialidade. A seleção tenderá a ser feita diretamente pelos ministros e seus assessores.

A medida é considerada uma saída barata para ajudar a desafogar os gabinetes - a Corte não terá de subsidiar diárias, deslocamentos ou estadia. Os juízes farão uma espécie de mutirão, na tentativa de diminuir o crescente estoque de processos criminais do STJ.

Plenário virtual

Após mais de um ano de discussões, o STJ aprovou mudanças no seu plenário virtual. As maiores críticas ao modelo anterior envolviam a falta de transparência na divulgação dos votos individuais dos ministros e a impossibilidade de os advogados apresentarem seus argumentos finais, algo que já acontece no Supremo Tribunal Federal. Com as novas regras, esses problemas devem ser resolvidos.

Agora, o STJ poderá julgar agravos internos, infringentes e embargos de declaração no plenário virtual, recursos usados para questionar omissões ou falhas em decisões. No entanto, questões mais complexas, como ações penais originárias, inquéritos e queixas-crime, continuarão sendo analisadas presencialmente. Esse tipo de processo é minoritário na pauta do STJ.

Em linhas gerais, a corte adotará um modelo semelhante ao do Supremo. Os julgamentos poderão ser acompanhados em tempo real pelas partes e pelo público.

O plenário virtual do STJ existe desde março de 2016. Até 2020, apenas colegiados que não lidavam com casos criminais podiam utilizar esse formato de julgamento. Porém, com a pandemia da Covid-19, a corte expandiu a possibilidade para outros tipos de processos.

A expectativa da cúpula do STJ é que as medidas confiram mais transparência e efetividade aos trabalhos do tribunal.

Veja as novas regras aprovadas pelo STJ para o Plenário Virtual: