A treta do plenário virtual do STJ

O Superior Tribunal de Justiça aprovou mudanças em seu plenário virtual. As alterações foram chanceladas em 29 de agosto, pela maioria dos ministros, após mais de um ano de conversas nos bastidores sobre como a corte superior poderia usar um ambiente digital mais similar ao do Supremo Tribunal Federal.

O STJ era criticado porque seu plenário virtual apresentava apenas os resultados dos julgamentos, sem detalhes, como o voto de cada ministro, e sem possibilidade de advogados apresentarem seus argumentos finais aos julgadores - ao contrário do plenário virtual do STF. Com a mudança, esses problemas foram sanados, mas não sem rusgas entre os ministros.

Outra alteração foi a possibilidade de a corte julgar agravos internos e infringentes e embargos de declaração, recursos que atacam omissões e incongruências em decisões, nos processos criminais. Não serão analisados no plenário virtual ações penais originárias, inquéritos, queixas-crime e embargos de divergência - recursos questionando a existência de decisões diferentes proferidas por colegiados de um mesmo tribunal - que tratem do mérito do assunto discutido.

A reunião que confirmou as mudanças durou pouco mais de uma hora e o documento com os detalhes do novo plenário virtual do STJ ainda não foi divulgado. Está com Mauro Campbell para ajustes de redação, mas ainda não há data prevista para que essas regras sejam conhecidas. O encontro foi concretizado depois a corte adiar o debate, previsto incialmente para o dia 7 de agosto.

A demora foi resultado da resistência de parte do STJ às mudanças discutidas na presidência de Maria Thereza de Assis e aprovadas nos primeiros dias da gestão Herman Benjamin. A divergência quanto às mudanças foi vocalizada pelo ministro Raul Araújo.

Araújo foi contrário à possibilidade de julgamentos envolvendo recursos repetitivos - casos em que há muitas ações sobre um mesmo assunto e é necessário uniformizar um entendimento a ser aplicado em todo país. Há um receio de muitos nesse ponto, principalmente da advocacia, quanto à possibilidade de convencer os ministros de que sua tese é a que vale.

No plenário virtual, é mais fácil para os magistrados ignorarem os argumentos dos advogados. A OAB tenta desde 2020 mudar o plenário virtual do STJ, e parte das regras adotadas foram sugeridas ainda durante a antiga gestão de Felipe Santa Cruz.

O plenário virtual do STJ existe desde março de 2016. Até 2020, apenas os colegiados que não julgavam casos criminais podiam usar esse modelo de julgamento. Porém, a pandemia da Covid-19 fez a corte estender a possibilidade.