Uma nova benesse às empreiteiras

Antes mesmo de assinarem a repactuação dos acordos de leniência, empreiteiras condenadas na Lava Jato conseguiram do governo Lula o compromisso de que as multas impostas às construtoras devem ser ainda mais reduzidas no futuro. O movimento foi antecipado pelo Bastidor no mês passado.

A manobra se daria na correção dos saldos das dívidas, uma das principais reclamações das empreiteiras. Hoje, o índice usado para as multas decorrentes dos acordos de leniência é a Selic, a taxa básica de juros. As empresas querem que seja o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o IPCA, que mede a inflação. A mudança, claro, resultaria em débitos menos onerosos.

A discussão já foi feita entre advogados das empreiteiras e membros da CGU (Controladoria-Geral da União) e AGU (Advocacia-Geral da União). A alteração, para ser feita, precisa de mudança na legislação e por isso não será formalizada nas repactuações de agora. As defesas das empresas, contudo, receberam sinalizações positivas de que a mudança ocorrerá.

Já são oito meses de renegociações dos acordos de leniência. O último prazo concedido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, encerra-se em 22 de setembro. Não há previsão, por ora, de novo adiamento.

Há divergências entre empreiteiras e órgãos públicos que ainda devem ser superadas. Uma delas, como mostrou o Bastidor em agosto, diz respeito às garantias da dívida. As defesas das empreiteiras dizem que a maioria está quebrada e não tem ativo suficiente. Esperam maior flexibilidade da CGU e da AGU nesse ponto antes de firmarem o acordo.

Um outro ponto que passou a ser discutido de forma mais enfática nessa reta final é o pedido das empreiteiras para que, uma vez assinada a repactuação, os processos administrativos e judiciais relacionados aos mesmos fatos da leniência sejam finalizados.

Isso porque muitas das empreiteiras ainda têm pendências com o Cade e o Tribunal de Contas da União. Também são alvos de ações de improbidade e ressarcimento movidos pelo Ministério Público Federal e Petrobras. Os advogados defendem que o acordo seja feito agora.

As renegociações hoje envolvem a Novonor (antiga Odebrecht), Andrade Gutierrez, Braskem, Camargo Correa, Nova Participações (antiga Engevix), Metha/Coesa (antiga OAS) e UTC. As dívidas superam os 10 bilhões de reais.

O caso mais complexo é o da Odebrecht. A empresa, que entrou recentemente com um pedido de recuperação judicial, tem apelado para que as parcelas das multas sejam mais leves pelos próximos 10 anos. Já a UTC pleiteia um prazo maior – em torno de 30 anos – para quitar os débitos.

A Odebrecht só quitou 6% dos 2,7 bilhões de reais que se comprometeu a pagar em 22 parcelas anuais reajustadas pela Selic. A construtora firmou seu acordo de leniência com a CGU em 2018. Começou a pagar somente em 2020 - apenas 2,2 milhões de reais. Voltou a cumprir as obrigações em outubro e novembro de 2022. Logo parou novamente. Não gastou um centavo desde o começo do governo Lula. Ao todo, desembolsou pouco mais de 171 milhões de reais.

Apesar do histórico de inadimplência, a Odebrecht, se fechar o novo acordo, terá proporcionalmente um desconto maior do que as colegas.

Na proposta apresentada, a CGU considerou que as empreiteiras usassem o prejuízo fiscal para abater até 50% das dívidas. Como o saldo devedor da Odebrecht supera a de outras construtoras que pagaram com alguma regularidade as multas, ela ganhará uma redução do passivo superior às demais.

De modo geral, as empreiteiras pagaram pouco até agora - sobretudo as que pediram recentemente revisão dos acordos. A OAS, que devia 1,9 bilhão, quitou 4 milhões. A Andrade Gutierrez, com um débito de 1,4 bilhão, pagou 446 milhões. A Camargo Corrêa, que devia 1,3 bilhão, pagou 496 milhões. Já a UTC quitou 39 milhões dos 574 milhões de dívidas e a Engevix (hoje Nova Participações), dos 516 milhões, pagou 6 milhões.

As construtoras argumentam que os débitos se tornaram impagáveis porque o mercado ainda não reagiu à Lava Jato, à pandemia de covid-19 e à instabilidade do mercado global diante das guerras.