A leniência especial da Odebrecht

Passados quase sete meses do início das renegociações dos acordos de leniência da Lava Jato, a discussão entre empreiteiras e órgãos públicos ainda segue cheia de impasses. Ao ponto da AGU (Advocacia-Geral da União) pedir sigilosamente ao Supremo Tribunal Federal mais 30 dias para finalmente chegar a um acordo. Os principais empecilhos são a correção do saldo das dívidas e as garantias.

Advogados e integrantes da AGU e da CGU (Controladoria-Geral da União) avaliam que nem todas as construtoras envolvidas nas tratativas vão aceitar os termos de conciliação.

O caso que mais chama a atenção é o da Odebrecht, hoje Novonor. Fontes a par do assunto disseram ao Bastidor que a empresa é a que está mais distante de um acordo. São sete as construtoras que tentam a repactuação das dívidas, que ultrapassam os 10 bilhões de reais. A expectativa é que ao menos quatro acatem a proposta final.

A Odebrecht é uma das que mais devem. Só quitou 6% dos 2,7 bilhões de reais que se comprometeu a pagar em 22 parcelas anuais reajustadas pela Selic.

A construtora firmou seu acordo de leniência com a CGU em 2018. Começou a pagar somente em 2020 - apenas 2,2 milhões de reais. Voltou a cumprir as obrigações em outubro e novembro de 2022. Logo parou novamente. Não gastou um centavo desde o começo do governo Lula. Ao todo, desembolsou pouco mais de 171 milhões de reais.

Apesar do histórico de inadimplência, a Odebrecht, se fechar o novo acordo, terá proporcionalmente um desconto maior do que as colegas.

Na proposta apresentada, a CGU considerou que as empreiteiras usassem o prejuízo fiscal para abater até 50% das dívidas. Como o saldo devedor da Odebrecht supera a de outras construtoras que pagaram com alguma regularidade as multas, ela ganhará uma redução do passivo superior às demais.

As defesas de outras empresas dizem que a empreiteira da família Odebrecht será a mais beneficiada. Dizem que as propostas beneficiam os maus pagadores. Buscam, a partir do que classificam como distorção, melhores condições para os seus clientes nessa reta final das negociações.

Nem as vantagens oferecidas, contudo, têm feito a defesa da Odebrecht ceder. A empreiteira não aderiu de primeira a proposta apresentada pela CGU. Depois, voltou atrás e sugeriu ponderações e sugestões "de modo a viabilizar-se um bom termo para a transação".

Quadros técnicos da AGU e da CGU estão irritados com a resistência da empresa. Desconfiam que a empreiteira entrou em compasso de espera devido às últimas decisões do ministro Dias Toffoli, do STF, a seu favor.

Em um espaço de menos de um ano, a Odebrecht conseguiu importantes vitórias com o ministro. Em setembro do ano passado, Dias Toffoli tornou nulas todas as provas obtidas dos sistemas Drousys e My Web Day B entregues no acordo de leniência celebrado pela empreiteira com o Ministério Público Federal. Em fevereiro de 2024, suspendeu o pagamento de multas de 8,5 bilhões de reais impostas à empresa sem retirar nenhum benefício. Em maio, anulou todos os atos praticados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Odebrecht.

Há outro elemento que, em algum momento, vai entrar na discussão. Em junho, a Odebrecht Engenharia e Construção homologou um pedido de recuperação judicial. A dívida do grupo é de 4,6 bilhões de dólares, o equivalente a 25 bilhões de reais na cotação atual. Além da empresa principal, o acordo envolve outras 11 subsidiárias, incluindo offshores.

A AGU e a CGU, questionadas pelo Bastidor, afirmaram que o pedido de recuperação judicial não deve atingir os compromissos da empresa nos acordos de leniência firmados com o governo.

A CGU informou que os termos do acordo de leniência impedem que os valores de multas acordados sejam utilizados como crédito em eventuais pedidos de recuperação judicial. Caso a empresa tente utilizar esse subterfúgio, fica sujeita a perder os benefícios que conquistou junto às autoridades. Ao menos em tese.

Já a AGU disse que nem mesmo considera a possibilidade de a Odebrecht tentar usar a recuperação para atrapalhar o pagamento das parcelas do acordo. Acrescentou que a área técnica entende que uma coisa não afeta a outra e, por isso, não irá se manifestar mais detalhadamente sobre o tema.

Embora os órgãos afirmem o contrário, sempre há possibilidade de questionamentos judiciais - ou mesmo extrajudiciais - para que sejam revistas as cláusulas. A percepção de técnicos é a de que a Odebrecht não quer pagar mais nada.

Na petição apresentada ao ministro André Mendonça, do STF, o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, disse que esse será o último pedido de prorrogação. Afirma ainda que o tema é complexo e que são questões que precisam ser melhor compreendidas e traduzidas para um acordo formal.