Nem vem, Odebrecht
A Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União afirmaram nesta sexta-feira (28) que o pedido de recuperação judicial da Odebrecht Engenharia não deve atingir os compromissos da empresa nos acordos de leniência firmados com o governo.
Segundo a empresa, as dificuldades provocadas pela Lava Jato e o cenário macroeconômico dificultaram as negociações com credores. Por isso, a recuperação judicial seria o caminho menos doloroso para repactuar cerca de 25 bilhões de reais em dívidas.
A CGU informou que os termos do acordo de leniência (leia a íntegra no fim do texto) impedem que os valores de multas acordados sejam utilizados como crédito em eventuais pedidos de recuperação judicial. Caso a empresa tente utilizar esse subterfúgio, fica sujeita a perder os benefícios que conquistou junto às autoridades.
Já a AGU disse que nem mesmo considera a possibilidade de a Odebrecht tentar usar a recuperação para atrapalhar o pagamento das parcelas do acordo. Segundo o órgão, a área técnica entende que uma coisa não afeta a outra e, por isso, não irá se manifestar mais detalhadamente sobre o tema.
Embora AGU e CGU afirmem que não há como a recuperação judicial interferir na quitação dos valores, sempre há possibilidade de questionamentos judiciais - ou mesmo extrajudiciais - para que sejam revistas as cláusulas.
Assim como outras empresas envolvidas em casos de corrupção nos últimos anos, a Odebrecht tenta repactuar as condições dos acordos de leniência - tanto com a AGU e a CGU, quanto com o Ministério Público Federal. O Bastidor vem mostrando que, em geral, essas tratativas apresentam motivações semelhantes.
As companhias alegam que o cenário econômico mudou e que não conseguem pagar as multas bilionárias com as quais se comprometeram. No caso específico da Odebrecht, a companhia firmou seu acordo de leniência com a CGU em 2018. Comprometeu-se a pagar 2,7 bilhões de reais em 22 parcelas anuais reajustadas pela Selic.
Começou a pagar somente em 2020 - um pagamento de apenas 2,2 milhões de reais. Voltou a fazer pagamentos em outubro e novembro de 2022, mas logo parou novamente. Não desembolsou um centavo desde o começo do governo Lula. Ao todo, pagou apenas 172 milhões de reais - ou 6% do total devido.
Em fevereiro deste ano, o ministro Dias Toffoli suspendeu o pagamento de multas de 8,5 bilhões de reais da Odebrecht referentes ao acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal, também no âmbito da Lava Jato.
A decisão autorizou a empresa a promover, perante a Procuradoria-Geral da República, CGU e AGU a reavaliação dos termos do acordo de leniência, “possibilitando-se a correção das ilicitudes e dos abusos identificados”.
O cozinheiro do roubo
Atual dono de fintech investigada pela Polícia Civil nunca teve relação com instituições financeiras
Leia MaisUma dezena de fintechs suspeitas
Polícia identifica novas intermediárias por onde passou dinheiro do maior roubo ao sistema bancário
Leia MaisMoraes suspende decretos de Lula e do Congresso sobre imposto e convoca conciliação para o dia 15
Leia MaisUma fintech suspeita
Polícia rastreia 270 milhões de reais do roubo aos bancos a contas na Soffy Soluções de Pagamento
Leia MaisO roubo de 3 bilhões de reais
Polícia Civil estima que invasão hacker a bancos resultou no maior assalto já registrado no país
Leia MaisO hacker caiu
Polícia Civil de São Paulo prende autor do roubo bilionário às contas reservas do Banco Central
Leia MaisA ofensiva petista nas redes
Partido coloca no ar campanha com o mote pobres x ricos para expor o Congresso e a direita
Leia MaisGoverno propõe ressarcir aposentados roubados se puder fazer isso com dinheiro de fora do orçamento
Leia MaisEmpresa de telefonia pede nova blindagem contra credores para duas subsidiárias
Leia MaisFalta de respostas claras sobre maior ataque hacker da história mina confiança no sistema bancário
Leia MaisJuízes contestam Fernando Haddad sobre responsabilidade pelo aumento dos gastos com o programa
Leia MaisPesquisa mostra ceticismo de deputados com anistia e reprovação à estratégia de Bolsonaro
Leia MaisAtaque ao sistema financeiro
PF investiga roubo digital sem precedentes por meio de invasão a empresas centrais do setor bancário
Leia MaisTRF1 suspende decisão que determinava a paralisação de exploração de madeira no Amapá
Leia MaisTCDF manda notificar Secretaria da Educação por baixa qualidade da comida nas escolas
Leia Mais