Sem pressa com Bolsonaro

Está há seis meses com a ministra Maria Isabel Gallotti, no Tribunal Superior Eleitoral, o último processo contra Jair Bolsonaro da campanha de 2022. Trata-se de uma ação movida pela coligação do presidente Lula, que acusa Bolsonaro de abuso de poder político por discursos proferidos no exterior.

O processo está parado há um ano. A Procuradoria-Geral Eleitoral afirma ter apresentado as alegações finais em abril do ano passado, embora a peça não esteja disponível em formato público no site do TSE. Naquele mesmo mês foi expedida uma intimação.

A última movimentação no processo foi em abril, quando o PT trocou a banca de advocacia que cuidava do caso. Na prática, o processo está pronto para julgamento em plenário.

No processo, a coligação do PT reclama que as aparições públicas de Bolsonaro em discurso na ONU e no funeral da rainha Elizabeth, em Londres, configuraram abuso de poder político.

Nas Nações Unidas, o então presidente aproveitou o discurso na Assembleia Geral para falar de temas de campanha, citou ações que promovera até então, como o Auxílio Brasil, atacou governos de esquerda e defendeu a pauta conservadora.

Em Londres, o discurso ocorreu na Embaixada do Brasil, onde Bolsonaro disse que venceria ainda no primeiro turno. A atuação constrangeu diplomatas, que esperavam ver do então presidente um clima de consternação pela morte da rainha.

Por esses dois casos, a coligação de Lula pede a cassação da chapa e a consequente inelegibilidade. Bolsonaro é acusado de ter usado eventos como presidente para fazer campanha, o que configuraria vantagem indevida.

A ação que se transformou no processo com a ministra Gallotti foi uma entre 15 apresentadas contra a candidatura de Jair Bolsonaro. Duas foram julgadas procedentes: uma movida pelo PDT, que questionou uma reunião com embaixadores organizada por Bolsonaro às vésperas da campanha. Na ocasião, ele fez críticas às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral. Foi por esta ação que Bolsonaro foi condenado e está inelegível até 2030.

A outra condenação foi proferida em outubro de 2023, referente ao uso eleitoral das comemorações do no 7 de setembro de 2022. Foi o momento do infame coro em que ele garantiu ser "imbrochável".

De início, o processo estava com o ministro Raul Araújo, que deixou a corte em setembro do ano passado. Em novembro, a peça passou para a ministra Isabel Galotti, que também é corregedora-geral do TSE. Antes de chegar ao tribunal, ela recebeu Bolsonaro e a mulher, Michelle, em jantares privados.

Uma eventual condenação de Bolsonaro no processo não altera sua inelegibilidade. Porém, dificultaria uma eventual reversão do processo de inelegibilidade, pois Bolsonaro teria que justificar os recursos em três ações distintas.

O TSE disse que houve movimentação no processo este ano e que não haverá manifestações, além do que está no processo. Não há prazo para que a ação seja julgada.