Sem provas, sem nada

A Procuradoria-Geral da República suspendeu o acordo de cooperação internacional com o Peru em relação às investigações da operação Lava Jato sobre a OAS, a pedido das defesas de três ex-executivos brasileiros que firmaram acordos de delação premiada.

Os três afirmaram à PGR que as autoridades peruanas ignoraram os benefícios previstos em acordos de colaboração com a Justiça e abriram ações penais contra eles, com base em informações que haviam confessado. De acordo com as leis brasileiras, colaboradores podem ser beneficiados com reduções ou até a extinção das penas ao ajudar as autoridades a desvendar crimes.

A suspensão do acordo afeta um processo sobre pagamento de propina e contribuições eleitorais via caixa dois para políticos numa obra viária em Lima, capital do Peru.

Para a PGR, a situação provoca insegurança jurídica aos colaboradores, que confiaram nos acordos firmados no Brasil. A Procuradoria pediu esclarecimentos às autoridades peruanas sobre a situação dos delatores brasileiros, antes de resolver se continuará ou não a fornecer informações.

A PGR já havia suspendido a colaboração com as autoridades peruanas em casos da Odebrecht investigados pela Lava Jato.

A Lava Jato peruana já colocou no rol de investigados quatro ex-presidentes, dos quais três foram presos e um se suicidou antes de ser julgado. Em abril, Nadine Heredia Alarcón, mulher do ex-presidente do Peru Ollanta Humala, recebeu asilo político das autoridades brasileiras, depois que o casal foi condenado a 15 anos de prisão por corrupção. Humala ficou no Peru e está preso.

Na semana passada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública também interrompeu o compartilhamento que mantinha com o Peru, relacionado ao acordo de leniência da Odebrecht, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou parte das provas apresentadas pelos executivos da empresa.