Nas duas pontas

Documentos obtidos pelo Bastidor revelam que a Expertisemais, empresa que presta serviços de administração judicial em recuperações e falências, atuou como representante ao mesmo tempo de duas massas falidas em ações que colocam uma contra a outra. Em dois processos protocolados em janeiro de 2024, a Expertisemais apresentou pedidos de habilitação de mais de 40 milhões de reais em crédito cruzados, nos quais um lado cobra o outro.

O caso envolve a Usina Floralco, empresa sucroalcooleira, e a Gam Empreendimentos, que atuava no ramo agroindustrial. Em 2010, a Floralco entrou em recuperação judicial; três anos depois foi vendida para a Gam Empreendimentos. A Gam se comprometeu a pagar todo o passivo da Floralco; porém, o plano não deu certo. Em 2017, a Floralco pediu falência; no ano seguinte foi a vez da Gam.

A Expertisemais assumiu a administração das duas massas falidas em 2021, após a Vara Única de Flórida Paulista, no interior de São Paulo, destituir o antigo administrador, Gustavo Sauer, por reiteradas perdas de prazo.

Segundo os credores, as duas falências vêm sendo conduzidas com pouca transparência. Eles questionam a condução dos processos e apontam situações que podem comprometer a imparcialidade exigida da administração judicial.

Um dos casos citados é a habilitação de créditos que uma massa fez contra a outra — e que foi solicitada pela própria administradora judicial. A massa da Floralco pediu para receber 37,83 milhões de reais da massa da Gam, alegando que pagou dívidas trabalhistas que também eram responsabilidade da compradora. A Gam, por sua vez, pediu o reconhecimento de um crédito de 10,12 milhões de reais na falência da Floralco, pelos mesmos motivos, em sentido oposto.

As duas petições foram assinadas pela Expertisemais, que se coloca como representante das duas massas falidas. Ao assinar os pedidos de habilitação cruzados, a Expertisemais atuou ao mesmo tempo como requerente e como fiscal do próprio requerimento.

Especialistas em direito empresarial ouvidos pelo Bastidor discordam da conduta adotada pela Expertisemais. Segundo eles, o administrador judicial não pode agir como parte interessada em disputas entre massas, sob risco de romper a neutralidade e criar uma situação de potencial conflito de interesses. Para os consultados, a atuação adotada pela Expertisemais é juridicamente controversa — e pode, em tese, justificar sua destituição dos dois processos.

A Expertisemais afirma que não há qualquer decisão judicial que questione sua imparcialidade. Afirma que os pedidos de inclusão dos créditos têm origem em dívidas reconhecidas judicialmente, decorrentes de obrigações solidárias assumidas pelas empresas, e que tudo foi documentado em prestações de contas públicas.