Sem anistia para os militares

A subprocuradora-Geral da República, Cláudia Sampaio Marques, pediu para que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal torne réus 12 militares de alta patente e um agente da Polícia Federal acusados de integrar o Núcleo 3 da trama golpista, considerado o “núcleo tático”, no julgamento que acontece nesta terça-feira (20).

Em sua sustentação oral, Cláudia Sampaio afirmou que o grupo não apenas sabia que não havia fraude nas eleições de 2022, como atuou de forma coordenada para pressionar o Alto Comando do Exército e executar ações práticas para viabilizar a ruptura institucional.

Ela afirmou que os denunciados participaram da elaboração de cartas golpistas, organizaram reuniões para cooptar os militares da ativa e planejaram medidas de “grande impacto social” para justificar a assinatura de um decreto presidencial. Uma das medidas foram descritas no plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice, Geraldo Alckmin, e neutralização do ministro Alexandre de Moraes.

Cláudia Sampaio Marques disse que os acusados se preparavam para a etapa pós-golpe: elaboraram minuta de um decreto, redigiram um discurso que seria lido por Jair Bolsonaro e previam a instalação de gabinete de crise no Gabinete de Segurança Institucional. A subprocuradora disse que o golpe só não saiu do papel porque faltou a adesão formal do comando militar - que, àquela altura, já não estava disposto a participar.

A denúncia já foi aceita em relação a três outros núcleos. Se mantido o ritmo, o STF deve transformar todos em réus esta semana.

Integram o Núcleo 3 os coronéis Bernardo Romão Correa Netto, Cleverson Ney Magalhães, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Nunes de Resende Júnior; os generais da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira e Nilton Diniz Rodrigues; os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros; além do agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares.