O fim pode estar próximo

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito. De acordo com o texto, a reeleição acaba de vez nas eleições de 2034.

Caso o texto seja mantido no plenário, todos os mandatos passarão a ser de cinco anos, com eleições no mesmo ano. Hoje, prefeitos e vereadores são eleitos num ano, enquanto governadores, deputados estaduais e federais, senadores e o presidente da República são eleitos dois anos depois.

Haverá um período de transição a partir de 2030, com alterações nos mandatos de prefeitos e nas regras de reeleição, para acertar o calendário.

A medida mantém o calendário eleitoral de 2026, com a possibilidade de reeleição do presidente da República e dos governadores, ainda com quatro anos de mandato. Caso eles estejam no primeiro mandato, poderão concorrer à reeleição em 2030. Os mandatos dos senadores eleitos no ano que vem, também seguem com oito anos de duração, até 2034.

As coisas começam a mudar em 2028. Pela proposta, os prefeitos eleitos a serem eleitos neste ano teriam um mandato de seis anos, até 2034. Quem está no cargo atualmente poderia tentar a reeleição, mas os eleitos pela primeira vez na próxima eleição não poderiam buscar a reeleição em 2034.

Outra mudança, acordada na CCJ, é que os mandatos de senadores serão reduzidos dos atuais oito para cinco anos. Com o novo calendário, todos os três senadores serão eleitos no mesmo pleito. Hoje, dois senadores são eleitos num pleito e um no pleito quatro anos depois.

A redução dos mandatos dos senadores foi tema de intenso debate na CCJ. O relator, Marcelo Castro, do MDB do Piauí, defendia o aumento do mandato para 10 anos, mantendo a lógica atual de os senaodres terem o dobro do mandato dos deputados. Mas um destaque apresentado por senadores da oposição, prevendo mandatos menores, ganhou a simpatia da maioria do colegiado.

A aprovação na CCJ do Senado é apenas a primeira etapa da tramitação do texto. Para se tornar lei, a PEC precisará ser aprovada no plenário por pelo menos dois terços de apoio dos senadores. Depois, passará pelo mesmo trâmite na Câmara. Por se tratar de uma PEC, não há necessidade de sanção presidencial.

O tema não é uma das prioridades do Congresso.