Brainstorming do golpe

O brigadeiro Carlos Baptista Júnior confirmou à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que Jair Bolsonaro tentou convencer os comandantes das Forças Armadas a impedir a posse do presidente eleito Lula, nos últimos dias de 2022, por meio de medidas de exceção como a decretação de um Estado de Defesa. Segundo ele, a ruptura só não aconteceu porque Exército e Aeronáutica se recusaram a aderir ao plano.

Baptista Júnior depôs nesta quarta-feira (21). Detalhou uma série de reuniões entre Bolsonaro, ministros e chefes militares no Palácio da Alvorada. O plano começou com a ideia de usar uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para conter protestos. Mas, rapidamente, evoluiu para algo mais grave: a apresentação de um decreto para instaurar o Estado de Defesa ou até o Estado de Sítio, sem qualquer base legal.

Em um encontro em 14 de dezembro, o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, levou um esboço da minuta golpista a uma reunião só com militares. Baptista Júnior questionou se o documento previa barrar a posse do presidente eleito. Disse a Moraes que, como não obteve resposta, saiu da sala. Segundo ele, o comandante do Exército, Freire Gomes, também se opôs. Já o comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, permaneceu em silêncio. Mais tarde, segundo Baptista, Garnier colocaria suas tropas “à disposição” de Bolsonaro.

O brigadeiro confirmou que foi discutida a prisão do ministro Alexandre de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Segundo ele, o tema apareceu durante um “brainstorming”, em meio às tentativas do presidente de encontrar uma saída para reverter o resultado da eleição de 2022. O raciocínio era que prender apenas Moraes não bastaria, pois outro ministro do STF poderia soltá-lo. “Vamos prender os outros 11?”, questionou o brigadeiro, segundo contou no depoimento.

Baptista Júnior disse que ouviu o comandante do Exército dizer a Bolsonaro que, caso insistisse na tentativa de ruptura, teria que prendê-lo. A fala havia sido relatada por Baptista em depoimento à Polícia Federal e foi reiterada ao Supremo, mesmo após Freire Gomes negar ter dado voz de prisão a Bolsonaro em seu depoimento na terça-feira. O ex-chefe da Aeronáutica disse que o fato aconteceu, sim, e que “não é o tipo de coisa que se esquece”.

Baptista disse que, além de ter se recusado a receber o decreto, avisou diretamente o então chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, que a Aeronáutica não embarcaria em aventuras antidemocráticas. O recado foi dado após a cerimônia de formatura da FAB, em 17 de dezembro, quando os dois dividiram um voo de volta para Brasília.

O custo da recusa veio logo depois. Baptista relatou pressões — inclusive pessoais — de aliados do presidente. Disse que o general Braga Netto e o empresário Paulo Figueiredo Filho articularam ataques contra ele e sua família, e que a deputada Carla Zambelli, do PL, o abordou pedindo que “não deixasse o presidente na mão”.

O brigadeiro afirmou durante o depoimento que a articulação golpista chegou ao papel, foi discutida no alto comando militar e só fracassou por falta de adesão generalizada. Bolsonaro, segundo Baptista, jamais falou em “golpe”, mas queria impedir a posse de Lula por vias que ele e outros oficiais consideraram inaceitáveis.

A Primeira Turma do STF já ouviu cinco testemunhas indicadas pela Procuradoria-Geral da República na ação contra o Núcleo 1 da trama Golpista. São réus nesse processo o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier dos Santos, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto.

O brigadeiro Carlos Baptista Júnior foi a última testemunha de acusação a depor. Amanhã, quinta-feira (22), serão ouvidas as testemunhas indicadas pelo delator Mauro Cid. As oitivas estão marcadas até 2 de junho.