A ofensiva sobre o Congresso

Empreiteiras que renegociam os termos dos acordos de leniência firmados no âmbito da Lava Jato planejam uma ofensiva sobre o Congresso Nacional e o governo Lula para mudar a legislação que afeta diretamente o pagamento das multas.

A discussão com a AGU (Advocacia-Geral da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União) segue emperrada. Os órgãos federais pediram mais 30 dias de prazo para o Supremo Tribunal Federal.

São dois os principais impasses que travam as renegociações: a correção do saldo das dívidas e as garantias. O segundo, por não precisar de mudanças na lei, deve sofrer ajustes nessa reta final das discussões.

As defesas das empreiteiras esperam sensibilidade do governo na primeira e começaram uma campanha para o futuro em defesa da alteração na legislação. Querem que o saldo das dívidas seja corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação, e não mais pela Selic, o que tornaria os débitos menos onerosos. Contam com o apoio do Palácio do Planalto. Acreditam que as discussões vão perdurar para além das negociações atuais.

“Hoje, as empregas pagam e continuam devendo”, reclamou um advogado ao Bastidor em caráter reservado.

Há uma insatisfação das empreiteiras com os termos propostos pelos órgãos públicos. A expectativa é que nem todas as construtoras que renegociam os acordos de leniência fechem um novo trato. Ao todo, são sete empresas que estão na mesa de discussão.

A ofensiva sobre o Congresso é o segundo movimento mais incisivo das empreiteiras. O primeiro foi buscar integrantes da velha-guarda do PT para ajudar nas tratativas.

Os advogados também alegam que o desconto de 50% dado pela CGU foi feito sobre uma base de cálculo das dívidas que causa distorção. Dizem que as propostas beneficiam os maus pagadores, como a Odebrecht, hoje Novonor. Buscam, a partir daí, melhores condições para os seus clientes.

Outro ponto ainda discutido diz respeito às garantias da dívida. As defesas das empreiteiras dizem que a maioria está quebrada e não tem ativo suficiente. Muitas delas afirmaram ainda que buscaram bancos privados para firmaram seguros-garantia, mas as taxas cobradas eram exorbitantes. Esperam maior flexibilidade da CGU e da AGU nesse ponto antes de firmarem o acordo.