Entre mortos e prescrições

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomará, no dia 4 de junho, o julgamento da Operação Naufrágio, que investigou venda de decisões por desembargadores, juízes e servidores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e da Procuradoria de Justiça capixaba a empresários do estado. O caso começou a ser analisado em 21 de maio, mas foi suspenso por conta do número de defesas a serem apresentadas pelos advogados na tribuna.

Quinze pessoas são julgadas pelo STJ, mas 26 foram denunciadas pelo Ministério Público Federal em fevereiro de 2010. A denúncia, aceita somente em 2021 pelo Superior Tribunal de Justiça, foi apresentada dois anos após o início das investigações, motrando que, além de vender decisões, o grupo também fraudou concursos e loteou cartórios.

A demora entre o início da investigação e o começo efetivo do julgamento foi causada pelo Judiciário, especialmente o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo. As duas cortes passaram anos discutindo quem julgaria e como seria a análise do caso, isso sem contar os inúmeros recursos apresentados ao longo do processo por investigados e autoridades.

Após a apresentação da denúncia pelo MPF, o STJ entendeu que parte do processo deveria ser julgado pelo próprio tribunal capixaba. Para a corte superior, os desembargadores seriam julgados em Brasília, e o TJES seria a corte competente para julgar juízes, servidores, advogados e empresários.

Porém, alguns desembargadores da corte estadual se declaram suspeitos, pois o caso envolvia colegas de plenário. Ao longo de quase 15 anos de discussão, o STJ adiou julgamentos sobre o caso 27 vezes, de acordo com pesquisa feita pelo jornal capixaba A Gazeta, no andamento processual do Superior Tribunal de Justiça.

Nesse interim, seis investigados morreram. Os desembargadores Frederico Pimentel, Josenider Varejão Tavares e Elpídio José Duque— considerados os líderes do grupo —, o juiz Cristóvão Pimenta, a ex-servidora Bárbara Pignaton Sarcinelli e o advogado Pedro Celso Pereira não podem mais ser punidos ou absolvidos pela justiça terrena.

Outra vítima da demora judicial foi o rol de crimes que pelos quais os investigados poderiam responder. Penalidades por prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, estelionato, formação de quadrilha e exercício funcional ilegal prescreveram ao longo dos anos. Sobraram peculato e corrupção passiva e ativa.

Deci$ão

A Operação Naufrágio é um desdobramento de outra investigação, a Operação Titanic, que apurava um esquema de sonegação fiscal e esbarrou em informações sobre corrupção no Judiciário capixaba. Em grampos telefônicos, a polícia flagrou ligações com detalhes de como pai e filho, os empresários Pedro e Adriano Scopel, tentavam comprar decisões dos desembargadores Fernando Pimentel e Elpídio Duque, que foi flagrado numa das operações da PF com 500 mil reais em casa.

No dia 4, o STJ retomará o julgamento de um processo que transcorreu por 16 anos, envolvendo 47 volumes, 157 apensos, 76 testemunhas e 15 denunciados. Dentre os julgados, além dos dois empresários, há um desembargador, dois ex-juízes, cinco ex-servidores do TJES e cinco advogados.

O desembargador é Robson Albanez. Ele é acusado de corrupção passiva, por, segundo o MPF, ter vendido uma decisão em troca de apoio, pelo advogado Gilson Mansur Filho, para ser promovido a desembargador, o que ocorreu em 2014. Albanez foi afastado do cargo pelo STJ em 2021, mas retornou após uma decisão de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, em 2023.

Os dois ex-juízes são o casal Frederico Luis Schaider Pimentel e Larissa Pignaton Sarcinelli Pimentel, respectivamente, filho e nora do desembargador Fernando Pimentel. Frederico foi demitido ainda no estágio probatório e responde por influenciar no sistema de distribuição processual do tribunal. Larissa é acusada de receber propina de cartórios e foi aposentada compulsoriamente.

A família Schaider-Pimentel também é representada entre os ex-servidores que serão julgados. As irmãs Dione e Larissa Schaider Pimentel, filhas de Fernando Pimentel, são acusadas de facilitarem a criação de um cartório na cidade de Cariacica.

O marido de Dione, Henrique Rocha Martins Arruda, também chegou a ser acusado pelo MPF de ter ajudado no esquema, mas o STJ entendeu que as possíveis penas prescreveram. Esse também foi o enquadramento dado pelo tribunal a outra filha de Fernando Pimentel, a ex-servidora Roberta Schaider Pimentel Cortes, e seu namorado, Leandro de Sá Fortes.

Roberta foi demitida do cargo de analisata judiciária em 2009, mas retornou em 2014 por ordem do STJ. Leandro Fortes, à época dos fatos investigados, atuava como assessor da presidência, ocupada naquele momento pelo desembargador Fernando Pimentel.