Assim não pode
A Procuradoria-Geral da República posicionou-se contra a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental aberta pelo partido Novo que questiona a ordem do ministro Alexandre de Moraes de bloquear o acesso ao X no Brasil.
O chefe da PGR, Paulo Gonet, afirma que a ADPF não pode servir como recurso para impedir o cumprimento de uma decisão judicial do próprio STF. Segundo ele, a jurisprudência da corte determina que qualquer tipo de recurso deve ser apresentado dentro do mesmo processo que originou a decisão de um ou mais ministros.
A ordem de bloqueio do X foi referendada no dia 2 de setembro pela Primeira Turma. Todos os ministros concordaram com os argumentos de Moraes.
O processo aberto pelo Novo foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques. Nele, o partido afirma que a decisão descumpre o direito constitucional à liberdade de expressão. O magistrado determinou que a PGR e a Advocacia-Geral da União se manifestassem sobre os argumentos do partido, antes de decidir se leva o processo ao plenário do STF ou não.
Leia mais:
Caixa gastará ao menos R$ 14 mi em indenizações por casos de assédio na gestão do ex-presidente
Leia MaisJuíza negou pedido para suspender decisão da ANP que revogou licença de funcionamento da empresa
Leia MaisA política saiu do modo tradicional para lidar com uma anormalidade chamada Pablo Marçal
Leia MaisDepois de ordenar combate a incêndios, Flávio Dino facilita vida do governo em gastos contra o fogo
Leia MaisLíder do PT na Câmara recebeu promessa de vaga no TCU para apoiar Hugo Motta
Leia MaisDerrotada em disputa, empresa será inscrita na dívida ativa do estado de São Paulo
Leia MaisPrincipal empresa de pagamentos do mundo, fintech sofre para fechar parcerias com bancos dos EUA
Leia MaisMercado de recuperação judicial e falência mostra que alianças e amizades ajudam no faturamento.
Leia MaisA manobra se daria na correção dos saldos das dívidas, uma das principais reclamações das empresas
Leia MaisCNMP determina que ministérios públicos estaduais e da União trabalhem contra facções nas eleições.
Leia MaisBancos repassam 18 milhões das contas da Starlink no Brasil à União por multas aplicadas ao X
Leia MaisSTF toma decisões contra criminalidade para tentar desfazer imagem negativa na sociedade.
Leia MaisJuiz rejeita denúncia do MP do Rio, que livrou Carlos de ser investigado por esquema de rachadinha
Leia MaisJuíza Andrea Palma decidirá sobre pedido de recuperação judicial de empresas ligadas ao PCC
Leia MaisA manobra da Copape
Empresas investigadas por ligação com PCC tentam voltar ao mercado mediante recuperação judicial.
Leia Mais