Rachadinhas

A Polícia Federal indiciou o deputado federal André Janones (Avante-MG) por suspeita de envolvimento em um esquema de "rachadinha" em seu gabinete, com indícios de crimes de corrupção passiva, peculato e associação criminosa. O relatório da PF foi enviado ao Supremo Tribunal Federal hoje (12). Além de Janones, um assessor e um ex-assessor também foram indiciados pelos crimes de corrupção passiva e associação criminosa.

De acordo com o relatório, "o Deputado Federal André Janones é o eixo central em torno do qual toda a engrenagem criminosa gira". A investigação teve início após a divulgação de um áudio, no ano passado, em que Janones pedia a seus assessores a devolução de parte dos salários para cobrir gastos de campanha. O áudio foi divulgado pelo portal Metrópoles e, segundo o relatório, sua "veracidade foi corroborada tanto pelos participantes da reunião, quanto por laudos periciais".

De acordo com o documento, dois ex-assessores confirmaram os pedidos de devolução salarial. Um deles afirmou ter "sofrido retaliações por não repassar" o valor solicitado, o que teria resultado em sua saída do cargo. Além disso, a PF destacou uma variação patrimonial "a descoberto", ou seja, sem justificativa na renda declarada de Janones. Em 2019, a diferença foi de R$ 64.414,12 e, em 2020, de R$ 86.118,06. "Isso indica que, nos anos próximos ao período em que a reunião foi gravada, a diferença entre as receitas e as despesas do Deputado Federal André Janones não seria suficiente para justificar o aumento patrimonial registrado", concluiu o relatório.

Outro ponto destacado pela investigação foi o pagamento de faturas de cartão de crédito do deputado por um de seus assessores, sem que houvesse ressarcimento. A PF apurou ainda que Janones solicitou à Câmara dos Deputados o reembolso de despesas pagas com o cartão, o que configura peculato. "Ao solicitar o reembolso de valores – na realidade pagos por Mário – para a Câmara dos Deputados, o parlamentar se apropriou de verba pública sem ter despendido o valor", apontou a PF.

Os outros dois indiciados são Alisson Alves Camargos, ex-assessor de Janones, e Mário Celestino da Silva Júnior, assessor que ainda trabalha com o deputado. A PF identificou que Camargos sacou 75% de seu salário entre fevereiro e setembro de 2019, fazendo vários saques de 1,5 mil reais logo após receber a remuneração. Em depoimento, ele afirmou que "nunca entregou dinheiro em espécie" a Janones e que "tem o costume de realizar saques em espécie", alegando não ter o hábito de utilizar transferências eletrônicas.

Já Silva Júnior gastou 1,1 milhão de reais no cartão de crédito entre 2019 e 2023, enquanto sua remuneração no período foi de 940 mil reais. O assessor possuía uma fatura conjunta com um cartão em nome de Janones. Segundo a PF, "o único objetivo de Mário ao emitir o cartão adicional era o de repassar parte da sua remuneração para o parlamentar", uma vez que o cartão principal só passou a ser utilizado quatro anos depois, enquanto o adicional, no nome de Janones, foi usado de imediato.

Em junho, Janones se livrou do processo no Conselho de Ética na Câmara que poderia levar à cassação do seu mandato. O relator da ação na Câmara foi o candidato a prefeito de São Paulo pelo PSol, Guilherme Boulos, que recomendou o arquivamento do caso.

Carlos Bolsonaro

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro decidiu não acusar o vereador Carlos Bolsonaro (PL) no esquema de "rachadinha" que envolvia seu gabinete. A denúncia foi feita no início do mês e inclui sete pessoas, entre funcionários e ex-funcionários da Câmara Municipal do Rio. Eles são acusados de desviar cerca de 1,7 milhão de reais dos salários dos assessores para o chefe de gabinete, Jorge Luiz Fernandes.

A investigação revelou que Jorge Fernandes, com a ajuda dos outros envolvidos, criou um esquema onde os assessores repassavam parte dos salários para ele. Fernandes usava uma conta bancária específica para gerenciar os valores desviados. Os outros acusados são Juciara da Conceição Raimundo da Cunha, Alexander Florindo Baptista Junior, Thiago Medeiros da Silva, José Francisco dos Santos, Andrea Cristina da Cruz Martins e Regina Célia Sobral Fernandes. Todos foram nomeados para cargos de assessoria por Fernandes durante o período investigado.

Apesar das acusações contra seus assessores, o MPRJ concluiu que Carlos Bolsonaro não tem envolvimento direto no esquema. Segundo a promotoria, não foram encontradas provas de movimentações financeiras irregulares nas contas do vereador, apenas indícios de que os assessores não cumpriam suas funções corretamente. A promotoria decidiu que o caso de Carlos Bolsonaro se enquadra mais como uma infração administrativa, e não como um crime penal.