Adiou para não perder

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou o exame de um pedido da Amazonas Energia para estender por mais 60 dias o prazo para concluir sua aquisição pela Âmbar, que seria feito na quinta-feira (19), porque as chances de derrota do pedido eram consideráveis.

As regras de julgamento na Aneel e o parecer contrário à solicitação, produzido pela procuradoria do órgão regulador, eram dois obstáculos consideráveis.

O regimento da agência exige que decisões e outros entendimentos colegiados sejam aprovados por, no mínimo, três votos. Atualmente, uma das cinco cadeiras do conselho da Aneel está vaga, e, na sessão extraordinária que ocorreria na quinta-feira, o diretor Fernando Mosna não estaria presente porque entrou em férias há poucos dias.

Esta configuração exigiria uma decisão unânime por 3 a 0 em favor do pedido da Amazonas. O diretor-geral, Sandoval Feitosa, e o diretor Ricardo Tili teriam de concordar com os argumentos da relatora do caso, Agnes da Costa. Sandoval apoiou a concretização da venda da Amazonas Energia desde o início, inclusive com decisões individuais, mas Tili divergiu algumas vezes.

No dia 15, a procuradoria da Aneel publicou um parecer contrário à prorrogação. A companhia argumentava que enfrenta "elevados desafios burocráticos" e sofria para lidar com a "quantidade considerável de documentos e informações exigidos".

Os argumentos da Amazonas Energia foram considerados insuficientes pelos procuradores. Eles afirmaram que a companhia não pode questionar nenhuma das regras porque tudo foi devidamente conversado, e definido conjuntamente, entre Aneel, Amazonas Energia e Âmbar Energia.

Foi esse risco que levou a Amazonas Energia a pedir - e conseguir, mais uma vez - ajuda da Justiça. Três dias depois de publicado o parecer da procuradoria, e um dia antes da reunião da Aneel, a juíza Jaiza Fraxe tomou uma decisão que atende a tudo que a Amazonas e Âmbar queriam: concedeu mais 60 dias para concluir a operação e ainda determinou à Aneel que socorra a empresa com dinheiro de um fundo setorial no período, para não haver risco de apagão no Amazonas e no Amapá.

A juíza tem atendido todas as solicitações da Amazonas Energia e da Âmbar desde que o caso foi parar na Justiça. Com a prorrogação, a Âmbar tem mais tempo para começar a investir R$ 6,5 bilhões na Amazonas, como se comprometeu. A empresa ainda não deixou claro de onde virão os recursos.

Leia o que o Bastidor já publicou sobre a disputa da Amazonas Energia e o parecer da procuradoria da Aneel:

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