Jeitinho para ajudar os Batista

Sandoval Feitosa, presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica, conseguiu ajudar a Âmbar Energia a assumir o controle da Amazonas Energia. Em sessão do órgão regulador, nesta terça-feira (1), ele deu uma pirueta jurídica para concretizar os planos da J&F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Em reunião extraordinária, na sexta-feira (27), a Aneel havia chegado a um impasse. Sandoval e a conselheira Agnes da Costa votaram a favor dos termos apresentados pela J&F, dona da Âmbar. Os conselheiros Ricardo Tili e Fernando Mosna defenderam que a operação fosse aceita nos moldes da proposta da área técnica da agência, que contraria em boa parte os interesses da J&F.

A Âmbar queria que uma dívida de 15 bilhões de reais da Amazonas Energia fosse dividida com todos os consumidores pelos próximos 15 anos, com um aumento na conta de luz. Porém, os servidores da Aneel limitaram esse valor a 8 bilhões de reais, por entenderem que as condições propostas pela Âmbar pesariam demais para a população.

No fim das contas, venceu a área técnica da agência, que é a base do voto do relator, Ricardo Tili. Pela decisão, a Âmbar tem 24 horas para dizer se aceita a proposta e assinar o contrato, que deverá seguir estritamente as regras propostas pela Aneel. Isso aconteceu porque entre sexta e hoje Sandoval mudou seu voto para superar um empate de 2 a 2 e chegar ao placar de 3 a 1.

Parte da diretoria da agência reclama que Sandoval cometeu uma ilegalidade: ao continuar a discussão de sexta-feira nesta terça, sem anunciar com antecedência, ele deixou de respeitar o dever de publicidade. Em sua defesa, Sandoval disse que, por ser o presidente, pode alterar a pauta das reuniões.

O novo voto do presidente mistura a maior parte do que foi proposto pela conselheira Agnes - que é basicamente fazer tudo o que a J&F quer -, com o que foi proposto pelo relator, Ricardo Tili, e aceito pela maioria do colegiado. Segundo os conselheiros Tili e Mosna, a proposta de Sandoval poderia resultar em judicialização.

A decisão da Aneel prevê que, além de aceitar as condições decididas nesta terça, a Âmbar renuncie a todo e qualquer direito de judicializar o assunto. Conselheiros disseram ao Bastidor que essa regra foi amarrada para evitar a já conhecida estratégia da J&F de usar a Justiça para tumultuar seus negócios e, assim, obter vantagens.

No negócio da Âmbar com a Amazonas Energia, a distribuidora energética entrou com quatro ações idênticas na Justiça para obrigar a Aneel a aceitar sua proposta. Uma delas vingou: a juíza  Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, mandou a agência aceitar a oferta da Amazonas. A Aneel conseguiu derrubar a decisão.

O caso mais rumoroso e conhecido é a disputa da J&F com a Paper Excellence pela Eldorado Celulose, onde até questões sobre soberania nacional foram invocadas para melar a venda concretizada em 2018. A J&F vendeu a Eldorado à Paper, mas desistiu em seguida.

No caso decidido pela Aneel, Âmbar Energia, da J&F, foi beneficiada também por uma medida provisória do Ministério das Minas e Energia. O texto flexibilizou regras do setor que ajudam a tornar a Amazonas um ativo possível de ser adquirido.