Desfaz tudo

A Agência Nacional de Energia Elétrica pediu à juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, que a transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, da J&F de Joesley e Wesley Batista, seja desfeita. O argumento da Aneel é que o acordo que selou o negócio foi assinado fora do prazo.

A Âmbar Energia tinha até o último dia 10 para assinar o contrato que lhe garantiu o controle da Amazonas Energia. Mas a empresa dos Batista só oficializou o negócio em 11 de outubro. Nesta data, a Medida Provisória 1232, editada pelo governo para ajudar a J&F a comprar a distribuidora energética amazonense, já tinha vencido.

A validade da MP importa porque a Amazonas Energia se baseou na data de vencimento dessa norma (10/10) para acionar a Justiça Federal do Amazonas em quatro varas diferentes exigindo que a Aneel fosse obrigada a aceitar a proposta da Âmbar Energia o mais rápido possível. Fraxe foi a única juíza a acatar tudo o que a distribuidora amazonense e os Batista pediram - inclusive, dando 24 horas para o órgão regulador apenas chancelar o que a companhia energética da J&F queria.

Os Batista querem, basicamente, deixar boa parte dos riscos e dos custos da operação com a população brasileira. Exigiram durante toda a discussão flexibilizações regulatórias para evitar punições previstas nas leis regulatórias do setor elétrico, e repasse de 14 bilhões de reais em custos operacionais da Amazonas Energia para a Conta de Consumo de Combustíveis pelos próximos 15 anos.

A área técnica da Aneel foi contra tudo o que foi pedido e entendeu que a Âmbar não tinha capacidade para assumir o negócio por falta de experiência.

Mas a decisão de Fraxe iniciou uma barafunda judicial e deu a Sandoval Feitosa, diretor-geral do órgão regulador, o argumento necessário para ajudar os Bastista. Dizendo que estava sendo obrigado judicialmente, Sandoval deu duas decisões neste mês- ambas garantiam os interesses da Âmbar.

A última decisão de Sandoval, em 7 de outubro, chancelou a transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar. No dia 11, a J&F disse em nota que a conclusão do negócio dependia apenas da estabilização, até 31 de dezembro, do processo que tramita com a juíza Fraxe.

Agora, com o pedido da Aneel, Fraxe tem a chance de negar a solicitação da agência e dar mais um passo rumo aos interesses dos Batista, como tem feito desde o começo da ação, em junho deste ano. Na segunda instância, o caminho pode ser o mesmo, pois o desembargador Rafael Paulo, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, também já deu decisões favoráveis à Âmbar.

Leia o que o Bastidor publicou sobre a disputa pela Amazonas Energia e o pedido apresentado pela Aneel na noite de terça-feira (15):

• A vitória da confusão
• Tudo e mais um pouco
• 1 bilhão a menos na oferta
• A conquista pela confusão
• Batistas conseguem outra
• A desistência do desembargador
• Jeitinho para ajudar os Batista
• A pressão não adiantou
• Contra o tempo
• Só para tratar da Amazonas
• Aneel x Batistas
• Falta habilidade, sobra incentivo
• Silveira em dois fronts