Há vagas para deputado

A Câmara aprovou na noite de terça-feira (6) um projeto de lei que permite aumentar de 513 para 531 as vagas para deputados federais. O texto precisa passar também pelo Senado. A nova regra poderá valer para as eleições de 2026.

A proposta foi apresentada pelo deputado Damião Feliciano, do União Brasil da Paraíba, em resposta a um ultimato do Supremo Tribunal Federal, que havia dado até 30 de junho para a Câmara revisar a distribuição do número de deputados ou isso seria feito pelo Tribunal Superior Eleitoral. A saída da Câmara foi, em vez de dividir, somar.

No ano passado, diante de uma ação movida pelo governo do Pará, o Supremo determinou que a Câmara cumprisse a lei de 1993 que estabelece que o número de deputados tem de ser proporcional ao número de habitantes de cada estado, de acordo com o último Censo.

Isso nunca foi feito. Aplicada a lei, o Rio de Janeiro teria quatro cadeiras a menos a partir de 2027; Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul perderiam dois; Pernambuco e Alagoas, que perderiam um representante cada. Já Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Paraná deveriam ter mais deputados. Os demais estados permaneceriam com o mesmo número de parlamentares.

Em vez de remanejar o número atual de deputados, a Câmara optou por aumentar o número de vagas para contemplar os estados que estão com número defasado, sem cortar dos que têm mais deputados do que deveriam ter, de acordo com a população. Damião Feliciano disse que a ideia era dar mais espaço aos estados que seriam beneficiados, sem retirar a representatividade dos demais que poderiam perder cadeiras.

Não se trata de representatividade, mas de casuísmo e corporativismo. Nos estados que ficariam com menos vagas, a concorrência na eleição de 2026, seria maior e ficaria mais difícil se eleger. Damião Feliciano e o presidente da Câmara, Hugo Motta, que são da Paraíba enfrentariam isso na eleição de 2026, pois o estado deveria ter duas vagas a menos.

A principal consequência é que, com mais deputados, deve ser elevado também o valor do orçamento gasto com emendas parlamentares. Aumentará também o gasto operacional da Câmara. A previsão é de que sejam gastos 64,8 milhões de reais a mais com novos 18 deputados. É um cálculo bastante conservador. Feliciano afirma que estes custos podem ser absorvidos sem aumentar o orçamento da Câmara, o que não está provado.

O aumento de deputados federais pode criar um efeito cascata e aumentar o número de deputados estaduais. As 18 vagas criadas em Brasília poderão gerar outras 30 nos estados, com o mesmo aumento de custo nas Assembleias Legislativas.

O texto foi aprovado por 270 votos a 207, resultado que espelha a divisão no plenário. Ao contrário do que acontece normalmente, prevaleceram os interesses estaduais, não partidários.