Voando alto com FGTS

O acesso seletivo e opaco de entidades privadas e bancos ao dinheiro do trabalhador e de aposentados permitiu o esquema do INSS descoberto pela Polícia Federal, mas não se limita a ele. Sem regras claras e conhecidas, o governo Lula abriu ou ampliou o acesso privado à grana do INSS e do FGTS, por meio de antecipação de recursos. Os programas são bons para quem financia, mas duvidosos para quem paga juros altos, mesmo com a garantia sólida dos ativos em posse do governo.

Após portarias do governo, por exemplo, o PicPay, dos irmãos Batista, passou a ter acesso aos aposentados e pensionistas do INSS, por meio do programa "Meu INSS Vale +" - um tipo de operação de antecipação de benefícios, com cobrança de 4,6%. Bancos concorrentes reclamaram dos termos da operação do PicPay (o único a participar do programa até agora). O governo disse que resolveria, mas a operação segue no ar.

No caso do FGTS, o acesso aparentemente privilegiado é do Bradesco. O Digio, braço digital do Bradesco, fechou parceria com Azul e Gol para financiar a venda de passagens aéreas mediante acesso ao saque-aniversário do FGTS.

O arranjo funciona assim: o cliente precisa aderir ao saque-aniversário e autorizar o Banco Digio a acessar o saldo disponível no aplicativo da Caixa. A passagem é paga à vista para Azul e Gol, mas o valor será descontado do FGTS em parcelas, acrescidas de juros.

Na prática, trata-se de um empréstimo consignado, que tem o saque-aniversário do FGTS como garantia. O arranjo entre Azul, Gol e Digio permite a antecipação de até 10 saques, ou seja, 10 anos. Embora seja uma operação de baixo risco para o Digio, os juros aplicados estão longe de serem considerados baixos.

Em uma simulação feita pela reportagem, uma passagem de R$ 2.543,08 exigiu um saldo de R$ 3.337,43 no fundo - uma diferença de 31,2%. E pode ser maior, já que, como informa o próprio aplicativo, as taxas variam com frequência.

Pacote completo

O modelo também foi adotado pela CVC para a venda de pacotes turísticos. No site da empresa, há anúncio da parceria com o Digio.

A publicidade destaca que a compra “não compromete o limite do cartão de crédito” e que não há cobrança de juros.

Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, essa omissão pode configurar publicidade enganosa. “A publicidade deve apresentar todas as condições da oferta de forma transparente, permitindo ao consumidor tomar uma decisão informada”, afirmou o órgão. A Senacon disse que não foi consultada sobre o arranjo.

Procurado, o Ministério do Trabalho afirmou que “não tem nada para aprovar”. Segundo a pasta, trata-se de uma relação contratual entre trabalhador e banco. “Com o dinheiro na mão, o trabalhador compra o que ele quiser: passagem aérea, ovo de Páscoa, roupa.”

A Caixa informou que apenas executa as instruções definidas pelo cliente no aplicativo do FGTS, bloqueando os valores e repassando-os à instituição financeira. A Anac declarou que não tem competência sobre o tema. Já o Ministério de Portos e Aeroportos disse que não participa da regulação do serviço.

O Bastidor procurou as companhias para saber o volume de vendas nessa modalidade. Azul e Gol disseram que os dados da operação são estratégicos e não podem ser divulgados. O Bradesco optou por não comentar. A CVC, que também oferece o modelo, não respondeu.

Em 2024, 47 bilhões de reais foram liberados pela modalidade de crédito de Antecipação do Saque-Aniversário, sendo 32 bilhões de reais repassados diretamente às instituições financeiras.