Collor em casa

O ex-presidente Fernando Collor deixou o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, em Alagoas. Na quinta-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o cumprimento da pena em prisão domiciliar por “caráter humanitário”. Condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um desdobramento da Operação Lava Jato, Collor passou a noite em seu apartamento na orla da praia de Ponta Verde, um dos bairros mais nobres da capital alagoana, de frente para o mar.

A decisão que autorizou a prisão domiciliar foi tomada um dia após a Procuradoria-Geral da República se manifestar favoravelmente ao pedido da defesa, que alegou idade avançada (75 anos) e problemas crônicos de saúde, como apneia do sono, Doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar. Moraes destacou que Collor está em tratamento da Doença de Parkinson há cerca de seis anos, com sintomas progressivos e histórico de quedas. Em seu despacho, o ministro afirmou que “a compatibilização entre a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária”.

A defesa apresentou 136 exames médicos, entre eles ressonâncias magnéticas e laudos neurológicos, assinados por especialistas que atestam a gravidade da condição clínica de Collor. Moraes determinou que ele use tornozeleira eletrônica, tenha o passaporte suspenso e receba apenas visitas de familiares, advogados e equipe médica. O ministro alertou ainda que o descumprimento de qualquer uma das condições estabelecidas resultará na reconversão imediata da domiciliar para prisão em regime fechado.

Collor foi preso no dia 25 de abril, em Maceió, após o Moraes considerar que um recurso da defesa buscava apenas adiar o início da pena. A prisão foi confirmada pelo plenário virtual do STF por 6 votos a 4. Após a detenção, o ex-presidente foi levado à unidade prisional em cela especial.

 Collor foi condenado pelo Supremo em 2023 por ter recebido 20 milhões de reais em propina para favorecer contratos da BR Distribuidora com a empreiteira UTC Engenharia, entre 2010 e 2014. O esquema envolvia a troca de apoio político por indicações de diretores à estatal.

Leia a íntegra da decisão: