A pressão não adiantou

A pressão da Justiça Federal do Amazonas sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica foi um fiasco. Os diretores da Aneel decidiram nesta sexta-feira (27) não decidir sobre a proposta da Âmbar Energia para assumir o controle da Amazonas Energia. O presidente da agência, Sandoval Feitosa, afirmou no fim da sessão que comunicaria o Judiciário imediatamente sobre a deliberação.

A Aneel deu um nó processual na decisão proferida pela 1ª Vara Federal Cível do Amazonas de 23 de setembro, que impôs prazo de 48 horas para a agência apenas chancelar proposta Âmbar, que pertence à J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Ficou definido, por maioria, que a liminar da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe é ilegal por descumprir determinação anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Em 21 de setembro, o desembargador Newton Ramos, decidiu que a agência não precisava aprovar a compra da Amazonas no prazo estipulado pela Justiça. Deveria fazer isso dentro dos parâmetros costumeiros usados pelo órgão para analisar casos semelhantes.

A decisão foi tomada sobre outra liminar de primeira instância, proferida em 23 de agosto, que também havia obrigado a Aneel a tratar da operação envolvendo a Âmbar.

Também contribuiu para a decisão da diretoria da Aneel, o fato de a área técnica ter se oposto ao negócio da Âmbar e da Amazonas Energia com dois argumentos. O primeiro é que o custo a ser pago pela população na conta de luz teria de ser diluído durante mais de15 anos, prazo máximo aceito pela agência. O segundo é que a empresa da J&F não tem experiência em distribuição de energia.

A "decisão" desta sexta foi tomada sob intensas críticas dos diretores da Aneel, que reclamaram da obrigação imposta pela Justiça Federal e do bombardeio de propostas enviadas pela Amazonas Energia e pela Âmbar desde a madrugada. Durante a tarde de ontem, representantes do órgão regulador e da empresa da J&F se reuniram para discutir um acordo.

A proposta inicial previa que a Âmbar pagaria 12 bilhões de reais da Amazonas Energia em duas fases. A primeira seria o depósito de 6,5 bilhões de reais até 31 de dezembro deste ano. A segunda envolveria 14 parcelas anuais com 5,5 bilhões de reais restantes.

Porém, durante o julgamento de hoje, as empresas sugeriram dividir o pagamento desses 6,5 bilhões de reais em duas vezes, uma neste ano e outra em 2025, mantendo o parcelamento da diferença pelos 14 anos seguintes.