A conquista pela confusão

Em razão de uma sucessão de decisões na Justiça Federal, os conselheiros da Agência Nacional de Energia Elétrica aprovaram, à revelia da área técnica, que a Âmbar Energia assuma o controle da Amazonas Energia nos moldes desejados por seus donos, os irmãos Wesley e Joesley Batista. O contrato tem de ser assinado nesta terça-feira (8).

O conselho da Aneel estava dividido no caso, devido a dúvidas dos técnicos sobre as condições financeiras da Âmbar para assumir o negócio, bem como sobre a parte que terá de ser paga por todos os brasileiros, via cobrança de taxa extra nas contas de luz.

A decisão que definiu o caso foi tomada pelo desembargador Rafael Paulo Soares Pinto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no domingo (6), às 12h24. Ele anulou uma decisão tomada por um colega seu, Newton Ramos, que favorecia a Aneel.

Ramos havia entrado no caso quando a Aneel recorreu de decisões tomadas pela juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas. Em todas, ela ordenava que a Aneel aprovasse o negócio nos termos ditados pela Âmbar e desejados pelos Batistas.

Mas, como revelou o Bastidor, Ramos alegou suspeição e abandonou o caso misteriosamente pouco depois. Sua desistência foi o argumento usado pelo colega para anular a decisão que protegia os diretores da Aneel. Passou a ter efeito então outra decisão da juíza Fraxe, tomada na quinta-feira (3), pela qual a Aneel tinha 24 horas para aprovar o negócio.

Apoiado na decisão do desembargador Rafael Pinto, na segunda-feira (7) o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, que já havia decidido em favor da Âmbar em votos no conselho, proferiu duas decisões monocráticas para garantir que a empresa assumisse o controle da Amazonas Energia, como queriam os irmãos Batista.

Sua determinação foi calcada em parecer da procuradoria da agência, que opinou por cumprir a decisão do desembargador. A Aneel poderia, mas não recorreu a instâncias superiores.

A Âmbar tem que assinar o contrato nesta terça-feira. Caso contrário, o acordo perderá a validade e o tempo para uma nova negociação seria escasso, pois a Medida Provisória 1232, editada pelo governo para ajudar os irmãos Batista na empreitada, vence na quinta-feira (10). A MP foi articulada pelo ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A Âmbar propõe que os 14 bilhões de reais necessários para equilibrar as contas da Amazonas Energia sejam bancados por toda a população, com uma taxa a mais na conta de luz durante 15 anos. Mas o plano da Aneel afirma que este valor deve ser de, no máximo, 9,7 bilhões de reais. A área técnica havia limitado o valor a 8 bilhões de reais.

A Âmbar afirma que vai investir 10 bilhões de reais para pagar outras dívidas da Amazonas Energia, por meio de dois fundos de investimento. Promete ainda fazer investimentos na empresa, mas esta parte não está detalhada.

Leia abaixo as decisões do desembargador Rafael Paulo Soares Pinto, do TRF1, e do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa: