As suspeitas sobre a Colombo
Relatório sigiloso da Polícia Federal obtido pelo Bastidor revela que o fundo de investimento Afare I, suspeito de ter entre os beneficiários os donos da camisaria Colombo, pagou, ao menos, 7,5 milhões de reais ao advogado Roberto Zampieri, pivô do escândalo da venda de sentenças investigado pela PF.
Segundo documentos bancários, os pagamentos foram feitos entre 2018 e 2021. Coincidem com a volta ao comando do conglomerado de Álvaro e Paulo Jabor Maluf e o pedido de recuperação judicial do grupo, promovida no Mato Grosso, e uma série de decisões judiciais controversas que a mantiveram no estado.
Credores da Colombo acusam os donos do grupo, os irmãos Álvaro e Paulo Jabor Maluf, de montarem um esquema para fraudar o processo e perdoar 99% das dívidas, que chegam a 1,9 bilhão de reais. Pedem que a recuperação judicial vire falência. E afirmam que os empresários estão por trás do fundo Afare I.
De acordo com as acusações dos credores, Álvaro e Paulo usaram dois fundos de investimento — Afare I e FLF — para votar a favor do plano como se fossem credores independentes.
Os dois fundos são os únicos credores classificados como extraconcursais. A posição garante que os créditos não entrem no plano de recuperação judicial: são considerados dívidas assumidas depois que a recuperação foi pedida. Por isso, eles têm prioridade de pagamento e não sofrem os efeitos do deságio ou do parcelamento aplicado aos demais credores.
Um fundo suspeito
O Afare I foi criado em dezembro de 2016 e começou a operar em março de 2017. Tinha como administrador a Planner Corretora de Valores. Segundo documento da Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, o fundo nasceu com o objetivo de adquirir direitos vencidos de crédito vencidos ou pendentes de pagamento decorrentes de operações realizadas nos segmentos comercial, industrial, financeiro, imobiliário, de hipotecas, de arrendamento mercantil e de prestação de serviços. O informe dizia ainda que o Afare I "destina-se a receber aplicações de um único investidor qualificado".
O fundo hoje é o segundo maior credor da recuperação judicial da Colombo. Ele foi fundamental para aprovação de um plano de deságio de 99% do valor do crédito da camisaria, permitindo que a empresa continuasse com a recuperação, apesar da rejeição de outros credores.
O pedido de recuperação judicial da Colombo no Mato Grosso é polêmico. Deveria, em tese, correr em São Paulo, mas os donos conseguiram levá-lo para Mato Grosso.
Em 2016, em meio à crise no grupo, credores assumiram o controle financeiro da Colombo e indicaram o Banco Brasil Plural para a gestão. O grupo então solicitou a homologação de plano de recuperação extrajudicial na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
No segundo semestre de 2018, após o fim da gestão do Banco Plural, Álvaro e Maluf reassumiram a administração do grupo. Uma das primeiras medidas foi a transferência da sede do grupo para Cuiabá, no Mato Grosso, embora a operação majoritária permaneça em São Paulo. No ano seguinte, a administração reconheceu publicamente que não conseguiria cumprir o plano extrajudicial homologado. Em 2020, o grupo apresentou pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Cível de Cuiabá.
Entre 2020 e 2023, idas e vindas judiciais mantiveram o caso no Mato Grosso - quase sempre por meio de decisões de desembargadores do TJ do estado. Primeiro, a juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, entendeu que o caso deveria tramitar em São Paulo, uma vez que toda a operação da rede está lá. A decisão foi reformada pelo TJMT. Os credores chegaram a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, mas o ministro Marco Buzzi, depois de revogar a decisão do TJMT e determinar a remessa do processo a São Paulo, reconsiderou a sua posição.
A conexão com o esquema Zampieri
Há indícios de que a recuperação judicial da Colombo esteja entre os processos negociados no esquema de venda de decisões judiciais comandado pelo lobista Andreson Oliveira Gonçalves nos tribunais de Justiça de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e no Superior Tribunal de Justiça. O lobista está preso.
Os pagamentos do Afare I ao advogado Roberto Zampieri reforçam as suspeitas. Ele, que foi assassinado em 2023, é apontado na investigação como o ‘lobista dos tribunais’, que fazia uma “espécie de gestão financeira” do esquema. Mensagens encontradas no celular de Zampieri tratam diretamente do caso da Colombo.
Uma delas, de 12 de setembro de 2023, trata justamente de um julgamento que avaliaria pedido dos credores para descobrir quem está por trás do Afare I. Escreveu, naquele dia, Zampieri a um interlocutor: “O da Colombo e o da quebra de sigilo deu tudo certo”. O advogado se referia à decisão do desembargador João Ferreira Filho, que negou pedido dos credores para identificar os cotistas do fundo Afare I. A sessão ocorreu naquele dia. O sigilo sobre o cotista foi mantido.
De acordo com a PF, Zampieri prometeu ao desembargador um relógio da marca Patek Philippe, avaliado em 300 mil reais. “Vou levar esse para o senhor ver, amanhã ou sexta”, escreveu.
O desembargador João Ferreira e o colega Sebastião de Moraes Filho foram afastados das funções por suspeita de envolvimento com a venda de sentenças.
A investigação chegou ao Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin. Fontes a par dos desdobramentos disseram ao Bastidor que o caso da Colombo é dos mais citados nas audiências pelas transferências de dinheiro envolvidas.
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