Liquidação da Colombo

Credores da Camisaria Colombo querem que a recuperação judicial da empresa vire falência. Eles acusam os donos da marca, os irmãos Álvaro e Paulo Jabor Maluf, de montarem um esquema para fraudar o processo e perdoar 99% das dívidas, que somam quase 1,9 bilhão de reais.

O Bastidor teve acesso a cinco pedidos neste sentido feitos à 1ª Vara Cível de Cuiabá, em Mato Grosso. Segundo os credores, os irmãos usaram dois fundos de investimento — Afare I e FLF — para votar a favor do plano como se fossem credores independentes.

Esses fundos são os únicos credores classificados como extraconcursais — ou seja, seus créditos não entram no plano de recuperação judicial porque são considerados dívidas assumidas depois que a recuperação foi pedida. Por isso, eles têm prioridade de pagamento e não sofrem os efeitos do deságio ou do parcelamento aplicado aos demais credores.

O plano foi aprovado em dezembro pelo juiz Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá. Ele aplicou o cram down, um mecanismo previsto na lei de falências que permite aprovar o plano mesmo sem maioria. Os credores afirmam que isso só foi possível por causa dos votos dos dois fundos.

“Os únicos beneficiados são os próprios donos, que continuam no comando e deixam de pagar quase R$ 2 bilhões”, diz uma das petições. Outra peça é mais contundente: "O juízo não pode obrigar os credores, que rejeitaram o plano, a aceitar uma obscenidade dessas. Deságio de 99% e pagamento em 28 anos não é novação de dívida, não é plano de recuperação, é perdão integral da dívida", diz outra petição.

Os credores também acusam os irmãos Álvaro e Paulo Jabor Maluf de desviar dinheiro do grupo, por meio de repasses a empresas de pessoas da família ou envios ao exterior.

Compra de decisões

Há indícios de que a recuperação judicial da Colombo foi um dos processos negociados no esquema de venda de decisões judiciais comandado pelo lobista Andreson Oliveira Gonçalves nos tribunais de Justiça de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e no Superior Tribunal de Justiça.

Segundo os credores, na decisão que determinou a prisão de Andreson, Zanin fez referências a mensagens do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023, que tratam diretamente do processo da Colombo.

Em uma delas, Zampieri escreveu: “o da Colombo e o da quebra de sigilo deu tudo certo”. Ele se referia à decisão do desembargador João Ferreira Filho, que negou pedido dos credores para identificar os cotistas do fundo Afare. Segundo a Polícia Federal, Zampieri prometeu ao desembargador um relógio da marca Patek Philippe, avaliado em 300 mil reais. “Vou levar esse para o senhor ver, amanhã ou sexta”, escreveu.

Por envolver ministros do STJ, o caso tramita no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. O ministro determinou o afastamento de João Ferreira Filho e o uso de tornozeleira eletrônica pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho. Andreson segue preso.

Leia a íntegra da decisão que homologou o plano de recuperação judicial da Colombo: