Comércio de decisões do STJ

A Ordem dos Advogados do Brasil cobrou investigação das denúncias de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça , feitas pela revista Veja. A entidade exige punição dos envolvidos para preservar a credibilidade do Judiciário. "A OAB acompanhará as investigações de perto para garantir que os responsáveis sejam punidos", afirmou o presidente da OAB, Beto Simonetti.

Segundo a reportagem, a Polícia Federal investiga um esquema de venda de sentenças envolvendo assessores de quatro ministros do STJ: Isabel Gallotti, Og Fernandes, Nancy Andrighi e Moura Ribeiro. Não há evidências de que os ministros envolvidos sabiam ou se beneficiavam do esquema, mas as investigações continuam.

De acordo com a investigação, assessores forneciam minutas de decisões - antes de serem assinadas pelos ministros - a lobistas e advogados, que então ofereciam a decisão à parte interessada. Caso a propina fosse paga, a minuta se tornava a decisão final do ministro; se não, o veredicto era modificado em favor da parte contrária. O comércio ilegal de sentenças estaria ocorrendo há pelo menos quatro anos.

O esquema foi revelado após o assassinato a tiros do advogado Roberto Zampieri em 2023. Informações extraídas do telefone celular de Zampieri indicam que ele atuava como intermediário entre assessores dos ministros e advogados interessados em comprar decisões favoráveis.

Após a denúncia, o Conselho Nacional de Justiça encaminhou o caso à Polícia Federal e recomendou o afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acusados de manterem relações suspeitas com Zampieri e receberem benefícios em troca de decisões.

As investigações correm sob sigilo. O STJ já iniciou uma investigação interna para apurar a conduta dos assessores, cujos nomes não foram revelados.