A pouca experiência do Cade com as Big Techs

Brenno Grillo
Publicada em 23/12/2021 às 06:00
Foto: A7 Press/Folhapress

O Cade sinalizou em outubro que não discutirá a concentração de mercado pelas Big Techs até que o tema seja analisado por reguladores de países com mais experiência nesse mercado. O argumento usado por uma fonte ouvida pelo Bastidor à época foi a necessária parcimônia para não impedir a inovação do setor no Brasil.

Mas há outro ponto que não foi dito: a autarquia não tem muita experiência com esse tipo de regulação. Levantamento feito pelo Bastidor mostra que o Cade já julgou 30 processos envolvendo Amazon, Google, Apple e Microsoft; já o Facebook nunca foi julgado no tribunal do órgão.

A maioria desses casos trata de aquisições, por essas companhias, de empresas menores. Todos os processos terminaram autorizando as compras sem quaisquer restrições.

São poucos os exemplos de investigações sobre essa práticas no Brasil, enquanto as Big Techs são alvo de diversas apurações e tentativas de regulação em EUA, Europa e Japão. Tramitam atualmente no Cade três apurações sobre práticas anticompetitivas do Google.

Uma das investigações analisa a existência de práticas anticoncorrenciais nos serviços da plataforma que oferecem notícias aos usuários. Esse tema afeta muito a imprensa brasileira tradicional, que cada vez mais perde anúncios para as redes sociais sem ser remunerada pelo conteúdo que produz e que gera engajamento nessas plataformas.

Outra apuração contra o Google versa sobre a instalação, ainda na fábrica, de aplicativos nos sistemas operacionais usados em smartphones e outros dispositivos móveis. Já a terceira apuração, pedida pelo Yelp, trata do uso indevido, pela subsidiária da Alphabet, de seu buscador para eliminar a concorrência.

Esse caso remete a outro processo analisado pelo Cade, mas em 2007, quando o Google comprou o Click Holding Corp por conta da DoubleClick. A empresa é responsável por fazer a conexão entre anunciantes e produtores de conteúdo. A decisão dessa análise (de 2008) seguiu entendimento das autoridades dos EUA - que, à época, não viram qualquer problema na compra.

Mas o tempo passou e tudo mudou. Agora, o Google é investigado justamente por usar essa empresa e seu buscador para obliterar a concorrência. Procuradores-gerais de Justiça de diversos estados dos EUA acusam a empresa de manipular sua ferramenta de busca e de omitir dos usuários do WhatsApp que tem acesso às conversas - e arquivos nelas compartilhados - salvas no Google Drive.

Essas autoridades também afirmam que o Google - juntamente com Microsoft e Facebook - tentou atrasar a regulação da privacidade infantil e burlar proteções criadas pela Apple para proteger a privacidade de seus clientes.

O Cade ficou com a tarefa inglória de investigar se os altos preços do gás são culpa da Petrobras. A empresa diz que segue valores de mercado e adota medidas para incentivar a concorrência - num setor que até pouco tempo atrás monopolizava de ponta a ponta.

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