Sem liminar para Copape
A juíza Andréa Galhardo Palma, da 2ª Vara Empresarial Regional e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária de São Paulo, negou pedido da Copape e da Aster para suspender uma decisão da Agência Nacional de Petróleo que revogou as licenças de funcionamento das empresas que são investigadas pelo Ministério Público de São Paulo por suspeita de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital.
A decisão desta segunda-feira (16) veio no âmbito do pedido de recuperação judicial das empresas, levado à justiça na semana passada. Os advogados alegam que a decisão da ANP inviabilizou a operação da Copape e da Aster.
“Não obstante, também ocorre que a legalidade da revogação já foi apreciada em oportunidade diversa pelo órgão jurisdicional competente, o que igualmente impossibilitaria sua apreciação por este juízo recuperacional, que, repise-se, não é competente para realização do controle de atos administrativos emanados por autarquia federal. Portanto, a matéria do restabelecimento da concessão já foi apreciada pela instância federal, não cabendo ao juízo estadual revê-la, sob pena de violação de competência”, escreveu a juíza.
Não é a primeira vez que a Copape e Aster tentam derrubar a determinação da ANP. As empresas entraram com recursos na Justiça Federal do Distrito Federal e no Tribunal Federal Regional da 1ª Região. Todos os juízes e desembargadores que analisaram o caso até o momento concordaram com a legalidade da decisão da agência reguladora.
Histórico de fraudes e crimes
Antes da decisão da ANP, a Copape já era acusada de infringir regras na comercialização no exercício da atividade e no armazenamento de combustível. A agência reguladora também levou em conta informações de investigação do MPSP que revelou a participação de representantes da empresa em fraudes fiscais.
O esquema consistia em importar gasolina como se fosse nafta, uma matéria-prima derivada do petróleo. A entrada do produto no Brasil era registrada no Tocantins, por meio da empresa Terra Nova Trading, e não em Guarulhos, onde a Copape e a Aster estão formalmente localizadas.
As empresas têm como donos formais os empresários Mohamad Hussein Mourad e Renato Steinle Camargo, que também são alvos do MP. O órgão ofereceu denúncia em que acusa a Copape e a Áster de sonegarem cerca de 1 bilhão de reais em impostos. Segundo o MP, os esquemas de fraudes fiscais aumentaram a concorrência desleal em redes de postos de gasolina. A Justiça acolheu a denúncia.
O MP também investiga uma ligação de Mohamad com organizações criminosas, como o PCC. O empresário seria o controlador de mais de 50 postos de gasolina e de empresas do setor que estariam em nome de laranjas.
Leia a decisão:
O cozinheiro do roubo
Atual dono de fintech investigada pela Polícia Civil nunca teve relação com instituições financeiras
Leia MaisUma dezena de fintechs suspeitas
Polícia identifica novas intermediárias por onde passou dinheiro do maior roubo ao sistema bancário
Leia MaisMoraes suspende decretos de Lula e do Congresso sobre imposto e convoca conciliação para o dia 15
Leia MaisUma fintech suspeita
Polícia rastreia 270 milhões de reais do roubo aos bancos a contas na Soffy Soluções de Pagamento
Leia MaisO roubo de 3 bilhões de reais
Polícia Civil estima que invasão hacker a bancos resultou no maior assalto já registrado no país
Leia MaisO hacker caiu
Polícia Civil de São Paulo prende autor do roubo bilionário às contas reservas do Banco Central
Leia MaisA ofensiva petista nas redes
Partido coloca no ar campanha com o mote pobres x ricos para expor o Congresso e a direita
Leia MaisGoverno propõe ressarcir aposentados roubados se puder fazer isso com dinheiro de fora do orçamento
Leia MaisEmpresa de telefonia pede nova blindagem contra credores para duas subsidiárias
Leia MaisFalta de respostas claras sobre maior ataque hacker da história mina confiança no sistema bancário
Leia MaisJuízes contestam Fernando Haddad sobre responsabilidade pelo aumento dos gastos com o programa
Leia MaisPesquisa mostra ceticismo de deputados com anistia e reprovação à estratégia de Bolsonaro
Leia MaisAtaque ao sistema financeiro
PF investiga roubo digital sem precedentes por meio de invasão a empresas centrais do setor bancário
Leia MaisTRF1 suspende decisão que determinava a paralisação de exploração de madeira no Amapá
Leia MaisTCDF manda notificar Secretaria da Educação por baixa qualidade da comida nas escolas
Leia Mais