Mais tempo para não pagar

Alisson Matos
Publicada em 22/04/2024 às 07:30
André Mendonça definirá se empreiteiras e órgãos públicos terão mais tempo ou não Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Já está em discussão a prorrogação do prazo estabelecido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, para que empreiteiras e o governo cheguem a uma conciliação sobre os acordos de leniência firmados na operação Lava Jato.

Em fevereiro, o magistrado deu 60 dias para que as empresas condenadas e a CGU (Controladoria-Geral da União), a AGU (Advocacia-Geral da União) a PGR (Procuradoria-Geral da República) e o TCU (Tribunal de Contas da União) chegassem a um acordo sobre valores de multas, condições de pagamentos e supostas ilegalidades denunciadas pelas defesas das construtoras. O prazo se encerra na próxima sexta-feira (26).

Ainda há discordâncias sobre os tópicos tratados e, segundo advogados que participam das audiências que ocorrem desde 26 de fevereiro, deve-se ganhar mais tempo para as negociações.

Enquanto não se chega a um consenso, as empresas não poderão ser cobradas judicialmente caso atrasem as parcelas em aberto. Não foram suspensos os benefícios jurídicos de quem opta por fechar o acordo de leniência. As construtoras ainda usufruem das proteções legais.

A maioria das empreiteiras, como noticiou o Bastidor em novembro de 2023, já não cumpria regularmente com os pagamentos e, após a posse do o presidente Lula, passou a solicitar a repactuação das dívidas, que ultrapassam os 7 bilhões de reais.

As defesas das construtoras alegam que os acordos foram firmados em um período muito diferente do enfrentado pelas empresas hoje e que as multas se tornaram impagáveis. O objetivo, a princípio, é reduzir os valores ou encerrar tudo com o que já foi pago. Consulte aqui os dados.

A decisão de Mendonça partiu de uma ação protocolada pelo PSOL, PCdoB e Solidariedade em que dizem que os acordos de leniência foram firmados sob coação, arbitrariedade e abuso de cálculo das multas.

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