Conciliação de graça

O ministro André Mendonça decidiu suspender por 60 dias todos os acordos de leniência firmados pela operação Lava Jato. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 26, durante audiência de conciliação na ação movida ação movida pelo PSOL, em 2023 e que corre perante a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O partido tenta anular os acordos.

Na prática, a decisão de Mendonça ampliou ainda mais o leque que já havia sido estabelecido pelo ministro Dias Toffoli, em relação à J&F e à Odebrecht. No período da conciliação, as empresas não poderão ser cobradas judicialmente caso atrasem as parcelas em aberto. Várias estão nesta situação.

Além do PSOL, a ação também é subscrita pelo PCdoB e Solidariedade. Todos fazem parte da base do governo no Congresso e têm ministros na Esplanada. A iniciativa não foi bem vista pelas bancadas.

Os partidos afirmam que os acordos da operação Lava Jato são repletos de ilicitudes e, por isso, pede a suspensão dos termos. As empresas, porém, não só assinaram as leniências, como assumiram ter participado de esquemas de corrupção e apresentaram provas dos crimes, conseguindo assim os benefícios. Alguns desses acordos são bilionários, como o da Odebrecht, atualmente rebatizada como Novonor.

O processo de conciliação deverá ser acompanhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O governo federal também deve participar das negociações, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Todas essas entidades estiveram na audiência organizada por Mendonça e não se opuseram à suspensão das obrigações das empresas.

A participação do governo se deu porque parte dos valores dos acordos de leniência seriam destinados à União, devido aos prejuízos causados aos cofres públicos em função dos desvios provocados pelas empresas.

O fato de a CGU ter aceitado a suspensão dos acordos pelos próximos dois dias chamou a atenção de quem acompanha de perto o caso. Isso porque, em março de 2023, o ministro Vinícius Carvalho, que comanda o órgão, havia afirmado que apoiava a manutenção dos acordos de leniência, na forma em que estavam, sem alterações. Agora, mudou de opinião e parece estar disposto a negociar com as companhias. Ao todo, os acordos poderiam injetar 17,6 bilhões de reais nos cofres da União.

As empresas que podem ser beneficiadas com o resultado do processo estiveram na audiência realizada por Mendonça, nesta segunda-feira. Segundo o STF compareceram representantes das seguintes companhias:

• Novonor (antiga Odebrecht);
• Braskem;
• Samsung Heavy Industries;
• Nova Engevix;
• Grupo J. Malucelli;
• Camargo Corrêa;
• J&F Investimentos;
• CR Almeida;
• UTC Participações;
• Metha;
• SOG Óleo e Gás.

Entre os beneficiários dos acordos, ou seja, aqueles que foram alvos dos casos de corrupção reconhecidos pelas empresas, compareceram:

• Funcef;
• Caixa Econômica Federal;
• Petros;

Caso não haja acordo entre as partes, o caso voltará ao ministro Mendonça, que poderá encaminhar o caso para julgamento. O acordo pode ajudar o STF na questão das leniências. Se as partes decidirem reduzir ou mesmo anular os valores, a corte evitaria o desgaste político de dar guarida às empresas, deixando a conta aos partidos que ingressaram com o pedido.