A esquerda a favor do capital

Os partidos PSOL, PCdoB e Solidariedade decidiram trabalhar a favor das empresas que foram alvo da Operação Lava Jato. As legendas ingressaram com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), no Supremo Tribunal Federal, em que pedem a anulação dos acordos de leniência firmados pelas companhias com o poder público.

Para relembrar o leitor, a Lava Jato descobriu irregularidades e casos de corrupção envolvendo todas as principais construtoras do país. As empreiteiras, lideradas pela Odebrecht – atualmente Novonor –, combinavam preços que seriam apresentados em licitações, com o objetivo de aumentar o faturamento de obras públicas realizadas por elas.

Esse excedente, na maior parte dos casos, tinha como objetivo não o enriquecimento direto dos acionistas, mas o repasse em propinas a grupos políticos que participavam dos governos onde as empresas tinham interesse em atuar. A Lava Jato mostrou que os casos de corrupção envolviam desde gigantes como a Petrobras até prefeituras, como em São Paulo.

Durante as investigações, para poderem voltar a firmar contratos com o poder público, a maior parte dessas empresas firmou os acordos de leniência. Neles, elas reconheceram as práticas ilegais que promoviam e se comprometiam a ressarcir os cofres públicos e a melhorar os sistemas de transparência e controle, com o objetivo de evitar novos casos de corrupção.

No entendimento das legendas, esses acordos foram abusivos e causaram uma quebradeira nas empreiteiras. Segundo a petição apresentada ao STF, os partidos dizem que as empresas se comprometeram a pagar cerca de R$ 10 bilhões em multas ao Estado. Por outro lado, dizem, a suspensão de contratos e de obras mantidas por elas gerou prejuízos acima de R$ 100 bilhões.

A petição dos partidos, porém, contrasta com a própria ideologia que propagam. O cartel das empreiteiras foi formado, sobretudo, pelo oligopólio no setor de construção pesada no Brasil, influenciado pela legislação, que deu a essas empresas o poder de definir como e quanto queriam receber para realizar obras públicas no país. Também foi esse oligopólio que garantiu a manutenção de um sistema corrupto, que se espalhou por praticamente todas as legendas partidárias ao longo das últimas décadas no país.

Em tese, PSOL, PCdoB e Solidariedade defendem a quebra de monopólios e oligopólios, para garantir o acesso a todos a direitos econômicos semelhantes. Na ação, porém, as legendas querem que o STF derrube os acordos para que as empresas que ainda não quebraram possam voltar ao patamar econômico que detinham antes da Lava Jato.

Atualmente, os três partidos compõem a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Congresso. O chefe do Executivo, segundo mostraram as investigações dos últimos anos, foi um dos principais beneficiados politicamente pelos acordos feitos com essas empreiteiras.

A Lava Jato comprovou – apesar dos problemas que teve – que os pagamentos de propinas a políticos em Brasília garantiram o apoio político aos governos petistas nos mandatos de Lula e Dilma Rousseff, junto a parlamentares que hoje, por exemplo, militam na oposição.

Os partidos afirmam, porém, que os acordos firmados entre os membros da Lava Jato e as empreiteiras foram fixados sob coação aos empresários e executivos, já que muitos estavam presos quando houve a assinatura dos termos. Porém, em contrapartida, os diretores foram obrigados a apontar todas as falhas que observaram nos anos em que trabalharam nas respectivas empresas.

As legendas também pedem que o STF fixe regras mais claras quanto à assinatura de futuros acordos de leniência, obrigando que a Controladoria-Geral da União passe a analisar os casos, junto ao Ministério Público Federal.

O tipo de processo apresentado pelos partidos também é excepcional. Como o próprio nome diz, essas ações têm como objetivo reparar danos causados pelo Estado a direitos previstos na Constituição.

No caso das ADPFs, a legislação prevê que poucas entidades podem ingressar com esse tipo de ação, sendo partidos políticos, entidades de classe ou o conselhos federais, como a OAB. Essas ações também podem ser abertas pelo presidente da República, pelas mesas da Câmara, Senado e assembleias estaduais, governadores e pelo procurador-geral da República.

Dessa forma, as legendas acabam atuando em favor de interesses privados ao analisar apenas o lado econômico das empresas, desconsiderando as irregularidades que elas próprias admitiram ter cometido ao longo das décadas.