Punido pelo conjunto da obra

O juiz Marcelo Bretas foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de de Justiça. A pena, a mais dura a ser aplicada a um magistrado, foi definida por unanimidade nesta terça-feira (3). Dez conselheiros do CNJ votaram na sessão, pois Mônica Nobre, da Justiça Federal fluminense, se declarou impedida.

Por proferir sentenças duras, Bretas era tratado como uma espécie de versão do então juiz Sérgio Moro no Rio de Janeiro.

Afastado das funções desde 2023, Bretas foi punido por conta justamente de sua atuação na Lava Jato do Rio de Janeiro. Segundo o relator do caso, conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, o ex-juiz da 7ª Vara Criminal do Rio trabalhou nos casos ligados à operação com o intuito de se promover e atacar determinados réus.

Segundo o relator, Bretas decidiu em processos sem ter autoridade para tal, tentou interferir em delações premiadas, usou do advogado Nythalmar Ferreira Dias Filho para acessar informações e réus e manteve contato com políticos beneficiados, mesmos que indiretamente, por suas decisões.

O processo foi baseado em depoimentos de investigados e advogados ligados às investigações. De acordo com os testemunhos, Bretas sabia que seus atos extrapolavam suas funções e tinha conhecimento de que o advogado Nythalmar dizia a pessoas envolvidas nos processos ter acesso ao juiz para reduzir penas e facilitar acordos de delação premiada.

Um dos testemunhos foi o ex-governador do Rio Sergio Cabral, preso na Lava Jato e condenado a penas superiores a 400 anos de prisão. Cabral disse que Nythalmar o procurou na cadeia para oferecer acesso a Bretas.

Para punir o ex-juiz federal, também foi citado o caso do empresário Fernando Cavendish, ex-presidente da Delta, preso na operação Saqueador, que investigou pagamentos de propina a autoridades do Rio de Janeiro em troca de contratos para as Olímpiadas de 2016.

De acordo com os testemunhos coletados pelo CNJ, Cavendish foi pressionado pelo ex-juiz, via Nythalmar, a delatar Eduardo Paes e o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Luiz Zveiter. Caso delatasse nos moldes propostos pelo magistrado, a investigação continuaria na 7ª Vara Federal — então ocupada por Bretas — e o empresário conseguiria uma pena mais branda.

O interesse de Bretas em grandes nomes da política fluminense, segundo o CNJ, existia porque o magistrado pretendia em figurar entre a elite do estado. De acordo com relator Rotondano, isso ficou evidente em fotos de Bretas com o então governador Wilson Witzel, que venceu a disputa pelo governo do RJ contra Paes em 2018 e sofreu impeachment em 2021.

O juiz Marcelo Bretas pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.