Os 400 problemas da Copape

A Copape, empresa de petróleo e gás natural investigada pelo Ministério Público de São Paulo por suspeita de ligação com o PCC, é alvo direto ou indireto de cerca de 400 autos de infração da ANP, a Agência Nacional de Petróleo. Desconhece-se outro grupo que tenha recebido tantas autuações na história da agência. 

Dados da ANP, a que o Bastidor teve acesso, mostram que as autuações atingem a própria Copape, empresas associadas a ela e postos de combustíveis nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás. Os motivos para as infrações são múltiplos. Há casos de descumprimento de normas, falhas no controle de qualidade, comercialização de gasolina e etanol adulterados, além de fraude nas bombas.

A principal autuação, de julho do ano passado, revogou a outorga de funcionamento da Copape após a empresa infringir regras na comercialização, no exercício da atividade e no armazenamento de combustível. O recurso da empresa nesse caso deve ser julgado ainda nesta quarta pelos diretores da ANP. 

Os números superlativos de autuações, assim como a gravidade de boa parte deles, indicam ser improvável que a ANP reveja sua decisão de suspender as atividades da Copape. Muitos dos casos correm em sigilo na ANP. Para a maioria, contudo, ainda cabe recurso. As punições variam entre multas, suspensão das atividades e revogação da autorização para funcionamento.

Desde o ano passado, a Copape tenta reverter a decisão da ANP, que impede a empresa de exercer atividades de formulação e distribuição e de atuar como agente de comércio exterior. O órgão argumenta que levou em consideração uma série de irregularidades praticadas pelo grupo. A empresa tenta suspender a decisão de ANP na Justiça, mas, até agora, acumula derrotas.

Os problemas da Copape vão além da ANP. Também no ano passado, o Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia em que acusa a empresa e a distribuidora Áster, do mesmo grupo, de sonegarem cerca de 1 bilhão de reais em impostos.

Segundo os promotores, os esquemas de fraudes fiscais aumentaram a concorrência desleal em redes de postos de gasolina. A Justiça acolheu a denúncia.

As fraudes, de acordo com a acusação, consistiam em importar gasolina como se fosse nafta, uma matéria-prima derivada do petróleo. A entrada do produto no Brasil era registrada no Tocantins, por meio da empresa Terra Nova Trading, e não em São Paulo, onde a Copape e a Áster estão localizadas. A manobra fiscal reduzia a base de cálculo de tributos de 25% para 1%.

Formalmente, a empresa tem como dono Renato Steinle Camargo. Mohamad Hussein Mourad, apontado pelo MP como dono oculto, aparece como “consultor”. Ambos viraram réus, assim como a esposa de Mohamad, Silvana Correa.

Mohamad, segundo as investigações do MP paulista, controlaria mais de50 postos de gasolina e de empresas do setor, que estariam em nome de laranjas.

Com base em informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, as autoridades paulistas dizem que os valores obtidos com o esquema iam para contas mantidas por pessoas ligadas a Mohamad. Só a esposa do empresário teria movimentado mais de 210 milhões de reais em seis anos. 

O grupo tem buscado alternativas. Como mostrou o Bastidor, Armando Houssein Ali Mourad, irmão de Mohamad, adquiriu parte da planta da massa falida da Ibrasol, uma companhia de combustíveis, em Araras, interior de São Paulo. No setor, a movimentação da Europa Produtos de Petróleo S/A é vista como uma forma de Mohamad contornar a suspensão da Copape.