Discussão sobre lei de improbidade vai aguardar julgamentos no STJ
A falta de questionamentos no STF contra as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa aprovadas pelo Congresso em 2021 tem uma explicação: promotores e procuradores de Justiça estão aguardando o STJ porque um grupo de ministros da corte não gostou das alterações.
A partir disso, os críticos da nova norma querem dar espaço para o STJ impor limites em julgamentos que estão por vir, para, então, acionarem o STF. "Tudo indica que o STJ deve julgar alguns recursos sobre as mudanças na lei no começo do ano do judiciário", afirmou uma das duas fontes ouvidas pelo Bastidor.
Até agora, apenas advogados públicos acionaram o STF para rever as mudanças na improbidade administrativa. No fim do ano passado, procuradores e promotores de Justiça estudavam uma estratégia conjunta -que incluía juízes federais - para questionar o texto provado pelo Congresso.
A demora incomodou ministros das cortes superiores. Mas a insatisfação maior foi com Augusto Aras. Eles acreditaram que a importância do tema para o Ministério Público seria suficiente para que o PGR questionasse as mudanças.
Mas um procurador ouvido pelo Bastidor à época resumiu a situação: "A surpresa é que surpreende. Ninguém esperava".
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