Vingança não para de pé
Não para em pé a ação movida contra a Transparência Internacional pelo deputado Rui Falcão, do PT de São Paulo, por uma por suposta administração ilegal de 2,3 bilhões de reais que deveriam ter sido pagos pela J&F no acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal em 2017. O argumento foi apresentado nesta quarta-feira (16) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu arquivamento da investigação, sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
A ação foi proposta originalmente por Falcão ao Superior Tribunal de Justiça em 2021. Subiu ao Supremo. Em fevereiro deste ano, Toffoli determinou que a PGR investigasse o caso. Isso aconteceu logo depois de a Transparência Internacional ter criticado o ministro por decisões que ajudaram a derrubar acordos firmados entre a J&F e seus donos, os irmãos Joesley e Wesley Batista, e o Ministério Público.
Nos acordos, a J&F e seus sócios confessavam atos de corrupção e aceitavam pagar multas de 10,3 bilhões de reais por isso. Dias Toffoli foi citado em delações. Em dezembro do ano passado, o ministro mandou suspender os pagamentos por suspeitas de irregularidades na negociações entre J&F e Ministério Público - decisão que motivou as críticas da Transparência Internacional a ele.
Em seu parecer após oito meses de investigação, Gonet recomenda arquivar o caso e expõe seus argumentos. Afirma que o pedido de Rui Falcão "não dispõe de exposição de fatos concretos ou de elementos mínimos a indicar a ocorrência de prática criminosa", apenas "atos genéricos". Afirma que o deputado petista "não identifica acordo(s) de leniência capitaneado(s) pela Operação Lava Jato em cujo contexto tenha ocorrido apropriação de capital pela TI (Transparência Internacional)".
"A argumentação [de Falcão] é carente de sustentáculo probatório e não pode ser tida como suficiente para suplantar o sistema de atribuições e as regras de competência, a fim de deslocar a demanda direta e indevidamente para o Supremo Tribunal Federal, mormente com direção de relatoria", diz Gonet.
Em 2021, Rui Falcão tentou encaixar sua solicitação contra a Transparência Brasil na ação que os advogados do presidente Lula apresentaram ao Supremo para anular as condenações impostas a ele pelo então juiz Sergio Moro, sob argumento de que havia um conluio entre ele e os procuradores da Força Tarefa da Operação Lava Jato.
Ao rejeitar a ação, Gonet afirma que os dois casos não têm relação - o acordo da J&F que envolveria a Transparência Brasil não se refere à Lava Jato, mas a outra operação, a Greenfield. Para o PGR, outro motivo para a discussão não ser travada no STF é por não envolver pessoas com foro privilegiado.
O destino do dinheiro
O pagamento dos 2,3 bilhões de reais em questão, que seria usado em campanhas de conscientização sobre o combate à corrupção, é parte da multa de mais de 10,3 bilhões de reais cobrada há sete anos da J&F por conta dos crimes descobertos pela operação Greenfield. Apenas 608 milhões de reais foram pagos pelos irmãos Batista, em agosto de 2023.
Os irmãos Batista têm feito todo o possível para não reembolsar os cofres públicos pelos crimes cometidos durante as gestões petistas (2003-2016). Em agosto do ano passado, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF concedeu à J&F um desconto de 6,8 bilhões na multa, sob o argumento de erro de cálculo.
Segundo os Batista, os 10,3 bilhões de reais cobrados seriam excessivos, pois considerariam o faturamento global do conglomerado, não apenas o apurado no Brasil. Há uma semana, e após muita confusão dentro e fora do MPF, essa decisão foi revista.
Enquanto lucra centenas de milhões de reais, Enel se pendura em liminares para não pagar multas
Leia MaisListas das duas vagas ao STJ demonstram força do eixo de poder liderado por Arthur Lira e Kassio.
Leia MaisDiretor de grupo internacional de inteligência financeira defende tecnologia para melhorar o setor
Leia MaisSTJ escolheu Sammy Barbosa Lopes, Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Frederico Santos
Leia MaisSTJ escolheu Carlos Brandão, Daniele Maranhão e Marisa Ferreira Santos para vaga destinada a TRF
Leia MaisO juiz preferido de Lula para uma vaga no STJ chega às vésperas da votação com torcidas amplas
Leia MaisQuatro magistrados federais têm chance de integrar lista tríplice que será votada pelo STJ na terça
Leia MaisPresidente age nas sombras: veta nomes em conversas reservadas e não divulga nenhum apoio.
Leia MaisNunes Marques marca audiência de conciliação entre J&F e Paper, na venda da Eldorado Celulose
Leia MaisJogo de empurra entre autoridades não resolve problema que deixa 500 mil sem luz em São Paulo.
Leia MaisOperação com debêntures da varejista resulta em disputa milionária entre corretora e ex-sócio
Leia MaisApagão em São Paulo expõe falta de fiscalização enquanto autoridades jogam a culpa entre si
Leia MaisA ordem de Lula de interromper a discussão com Motta ocorreu após o 1º turno das eleições
Leia MaisDerrotado na eleição para prefeitura de Maceió, Rafael Brito foi afogar as mágoas na Europa
Leia Mais