A surpresa nos tribunais superiores com a inércia da PGR quanto à nova Lei de Improbidade

Redação
Publicada em 15/11/2021 às 06:00
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Ministros do STF e do STJ estão surpresos que a PGR ainda não tenha questionado as mudanças aprovadas pelo Congresso que enfraqueceram a Lei de Improbidade Administrativa.

Esses ministros acreditam, em maior ou menor grau, que a relevância das ações de improbidade nos trabalhos do Ministério Público seria suficiente para que Aras fosse ao Supremo questionar as mudanças. E que, caso não fosse suficiente, a pressão subsequente de procuradores e promotores convenceria Aras a agir.

Para muitos procuradores e juízes, incluindo ministros do Supremo e do STJ, as alterações sepultam, na prática, a Lei de Improbidade. Os defensores da nova Lei asseguram que a aplicação dela foi apenas restringida para evitar abusos.

As mudanças na Lei de Improbidade Administrativa ficaram na conta da Lava Jato, embora também sejam pauta antiga de prefeitos.

Esses gestores municipais, principalmente os responsáveis por cidades pequenas, se dizem vítimas da perseguição do MP via processos por improbidade. Dizem não ter assessoramento técnico suficiente para tomar as melhores decisões e argumentam que muitos casos não envolvem enriquecimento ilícito - um dos pontos alterados na lei e que passou a ser exigido para haver punição.

E um dos apoiadores desse afrouxamento foi Jair Bolsonaro. A base do governo votou em peso para passar as mudanças na lei de improbidade. O presidente também já disse em algumas ocasiões que prefeitos sofrem com esses processos, repetindo o argumento usado pelos gestores municipais.

O Bastidornoticiou que entidades de classe de juízes, promotores e procuradores de Justiça estão discutindo um movimento conjunto no STF para reverter parte das alterações sancionadas por Bolsonaro em 26 de outubro.

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