Juízes e procuradores estudam ação conjunta no STF contra mudanças na Lei de Improbidade
As mudanças na Lei de Improbidade Administrativa foram um forte golpe no combate à corrupção e à má gestão dos recursos públicos, segundo juízes e procuradores. Agora, após mais de um mês da aprovação no Congresso, os dois grupos estudam como se unirão para questionar as mudanças no STF.
As mudanças na lei - comemoradas pelo Centrão - criaram, entre outros pontos, prazo máximo de dois anos para investigações, a necessidade de dolo para configuração de improbidade e barreiras para que políticos percam seus mandatos.
O ataque conjunto no STF ainda não está oficialmente decidido por entidades de classe de juízes e procuradores, mas os grupos têm conversado para decidir qual o melhor tipo de ação a ser apresentada e quais pontos devem ser questionados.
Ainda não sabem, por exemplo, se todos assinarão o pedido ou se uma instituição irá encampá-lo e receberá o apoio das outras como "amigos da corte" (amicus curiae). O objetivo deles é ter uma vitória limpa, sem qualquer nulidade, seja processual, seja de argumento jurídico.
O planejamento deve ser finalizado na próxima semana, segundo juízes e procuradores ouvidos pelo Bastidor. Mas ainda não há previsão de data para apresentar a ação.
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