Discussão no STF sobre mudanças na lei de improbidade ficará para 2022

Redação
Publicada em 03/12/2021 às 14:00
Foto: Lula Marques/Folhapress

Passados quase 40 dias da sanção das mudanças legislativas que enfraqueceram as punições por improbidade administrativa, o texto ainda não foi questionado no STF. A previsão de procuradores e magistrados era a de que a ação fosse apresentada ainda em novembro, mas dificuldades na elaboração do questionamento jogaram essa previsão para 2022, segundo um procurador ouvido pelo Bastidor.

Procuradores, promotores e juízes estudam uma ação conjunta. Mas não sabem ainda se apresentarão o pedido com as assinaturas de entidades que representam as três classes ou se apenas uma delas irá representar junto ao STF e as outras pedirão para participar da ação como "amigo da corte" (amicus curiae).

Um juiz federal disse ao Bastidor que tudo depende de procuradores e promotores de Justiça. "Nós também criticamos as mudanças na lei de improbidade, mas magistrados não podem questionar a norma porque os juízes devem aplicar a lei, sem pender a favor da defesa ou da acusação", afirmou.

As mudanças na lei - comemoradas pelo Centrão - criaram, por exemplo, prazo máximo de dois anos para investigações, a necessidade de dolo para configuração de improbidade e barreiras para políticos perderem mandatos.

Nesse contexto, ministros de cortes superiores se surpreenderam com a inércia de Augusto Aras em questionar essas mudanças, pois elas afetam principalmente o trabalho da PGR. Mas promotores e procuradores de Justiça ficaram surpresos mesmo é com a ingenuidade desses magistrados com tanto tempo de carreira - e política.

E essa inércia poderá produzir efeitos concretos em breve, como a dificuldade da PF em investigar e enquadrar em crimes as práticas de parlamentares nas emendas de relator - chamadas jocosamente de orçamento secreto, orçamento paralelo ou bolsolão.

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