Discussão no STF sobre mudanças na lei de improbidade ficará para 2022

Publicada em 03/12/2021 às 14:00
Foto: Lula Marques/Folhapress

Passados quase 40 dias da sanção das mudanças legislativas que enfraqueceram as punições por improbidade administrativa, o texto ainda não foi questionado no STF. A previsão de procuradores e magistrados era a de que a ação fosse apresentada ainda em novembro, mas dificuldades na elaboração do questionamento jogaram essa previsão para 2022, segundo um procurador ouvido pelo Bastidor.

Procuradores, promotores e juízes estudam uma ação conjunta. Mas não sabem ainda se apresentarão o pedido com as assinaturas de entidades que representam as três classes ou se apenas uma delas irá representar junto ao STF e as outras pedirão para participar da ação como "amigo da corte" (amicus curiae).

Um juiz federal disse ao Bastidor que tudo depende de procuradores e promotores de Justiça. "Nós também criticamos as mudanças na lei de improbidade, mas magistrados não podem questionar a norma porque os juízes devem aplicar a lei, sem pender a favor da defesa ou da acusação", afirmou.

As mudanças na lei - comemoradas pelo Centrão - criaram, por exemplo, prazo máximo de dois anos para investigações, a necessidade de dolo para configuração de improbidade e barreiras para políticos perderem mandatos.

Nesse contexto, ministros de cortes superiores se surpreenderam com a inércia de Augusto Aras em questionar essas mudanças, pois elas afetam principalmente o trabalho da PGR. Mas promotores e procuradores de Justiça ficaram surpresos mesmo é com a ingenuidade desses magistrados com tanto tempo de carreira - e política.

E essa inércia poderá produzir efeitos concretos em breve, como a dificuldade da PF em investigar e enquadrar em crimes as práticas de parlamentares nas emendas de relator - chamadas jocosamente de orçamento secreto, orçamento paralelo ou bolsolão.

O Cade ficou com a tarefa inglória de investigar se os altos preços do gás são culpa da Petrobras. A empresa diz que segue valores de mercado e adota medidas para incentivar a concorrência - num setor que até pouco tempo atrás monopolizava de ponta a ponta.

Leia Mais

Exames poderão ser comprados em farmácias, mas não servem para fins de dispensa médica laboral ou para liberar passageiros em voos internacionais.

Leia Mais

O presidente Jair Bolsonaro consultou o advogado-geral da União, Bruno Bianco, sobre não depor pessoalmente à Polícia Federal, como determinou ontem o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Ainda não se sabe se o presidente descumprirá a decisão do ministro. O depoimento é hoje, sexta, às 14h.

Leia Mais

A Anatel decidiu na noite de terça-feira (26) convocar uma sessão extraordinária, a ser realizada às 10h desta sexta-feira (28), para discutir a compra da Oi.

Leia Mais

Na próxima quarta-feira, 2, ele se reúne com o Eduardo Paes, Carlos Lupi (PDT) e Gilberto Kassab (PDT), além dos pré-candidatos ao governo fluminense pelas legendas, Rodrigo Neves e Felipe Santa Cruz, para fechar uma aliança entre as legendas.

Leia Mais

Jair Bolsonaro terá que depor à Polícia Federal nesta sexta-feira (28) debaixo de vara. Alexandre de Moraes determinou hoje (27) que presidente compareça às 14h, na Superintendência da PF em Brasília.

Leia Mais

Além de Rodrigo Cruz, atual número dois da pasta, que tem apoio de Tarcísio de Freitas e de parte do centrão, outros dois nomes surgiram com mais forças nas conversas no Planalto e no Congresso.

Leia Mais

O brasileiro assiste hidrelétricas jorrando água sem produzir energia, por conta dos aumentos dos reservatórios com as chuvas, enquanto o preço da conta de luz não cai. O motivo é o modelo de compra e venda da energia elétrica no país.

Leia Mais

Além do PSDB, que se reúne nesta quinta-feira, 27, para discutir a possibilidade de uma federação, o Cidadania tem negociado com o Podemos, o MDB e o PDT.

Leia Mais

Pasta orienta que pais em dúvida procurem um médico para verificar a existência de eventuais contraindicações ou comorbidades.

Leia Mais

Orientado por seus auxiliares, o presidente Jair Bolsonaro determinou ao ministro João Roma que faça um pronunciamento para anunciar boas notícias na área social do governo.

Leia Mais

Anvisa vai se reunir na sexta-feira para definir a liberação dos exames feitos em casa

Leia Mais

Ao dizer ao Bastidor que as chances são mínimas de Sergio Moro migrar para o União Brasil, Renata Abreu, presidente do Podemos e deputada federal, foi realista ao conhecer sua própria bancada e a do partido aliado.

Leia Mais

Carta de Neil Young ao Spotify joga luz sobre o que pode ou não ser publicado no Spotify. Enquanto isso, a plataforma de áudio, segue muda, sem se posicionar.

Leia Mais

O Bastidor mostrou que Sergio Moro e sua equipe política analisam cinco nomes que podem ser o marqueteiro do ex-juiz na campanha eleitoral deste ano. Mas cada um tem um ponto específico que pode prejudicar a escolha.

Leia Mais