Bets: a responsabilidade dos bancos

Empresas do setor financeiro como bancos e instituições de pagamento (IPs) podem ser responsabilizadas solidariamente em virtude da movimentação de dinheiro das casas de apostas online, as chamadas bets, que estejam operando de forma irregular no Brasil.

A conclusão foi trazida à tona durante um painel no 14º Congresso de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (PLDFT), realizado nesta terça-feira (15), em São Paulo. O evento é organizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O encontro reuniu a secretária-adjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, Carolina Yumi, e a advogada Florence Terada, do escritório Ópice Blum.

Segundo Yumi, o relacionamento das instituições financeiras com a SPA será paralelo ao que elas já têm hoje com o Banco Central, ou seja, será alvo de uma regulamentação específica, que ainda está em desenvolvimento. Ela afirma que a pasta está em processo de preparação para reuniões com representantes do setor financeiro, antes de apresentar uma portaria para regulamentar essa responsabilização.

Yumi disse ainda que as bets já são, por força da lei e da regulamentação definida pela SPA, obrigadas a informar ao governo movimentações financeiras atípicas nas plataformas. Entre elas está o fluxo de dinheiro de pessoas que são proibidas de apostar, como suspeitos de fraudes, funcionários que atuam no setor de regulamentação e pessoas com laudos de ludopatia, ou seja, vício em jogos.

Terada pontuou que os bancos e instituições de pagamentos devem garantir que os contratos firmados com as bets deixem clara a responsabilidade de cada um dos lados, no controle da origem do dinheiro das apostas, para não correrem o risco de serem alvos de futuras ações do governo, caso irregularidades sejam detectadas.