Io non pago

Desde que assumiu o fornecimento de energia elétrica em São Paulo e na região metropolitana, em 2018, a Enel acumula cerca de 380 milhões de reais em multas em aberto. Essas penalidades foram aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e pelo Procon-SP.

A Enel, que tem Flavio Cattaneo como CEO global, chegou a pagar parte das multas aplicadas pela Aneel. Só as multas aplicadas pela agência somam 320 milhões de reais. A empresa já pagou pouco mais de 59 milhões, o que representa 18,43% do total cobrado pela Aneel.

As duas maiores multas aplicadas pela agência, que somam 261,6 milhões de reais, foram recentemente suspensas pela Justiça Federal do Distrito Federal. A primeira, de 95,8 milhões de reais, foi emitida em 2022 devido à má qualidade do serviço. A segunda, de 165,8 milhões de reais, foi aplicada em 2023 após um apagão em São Paulo. A Enel conseguiu suspender ambas as multas, alegando que o devido processo legal não foi respeitado.

A suspensão da multa de 2022 foi determinada em março de 2024 pelo juiz Itagiba Catta Pretta Neto, da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. Em abril, o juiz Mateus Benato Pontalti, da 13ª Vara Federal do DF, suspendeu a multa de 2023 com base no mesmo argumento. A Enel foi representada pelos escritórios Baggio e Costa Filho e Mattos Filho, que não comentaram sobre os valores dos honorários.

Na segunda-feira (14), o Ministério Público de São Paulo divulgou um relatório que aponta que a empresa deixou de investir 602 milhões de reais em sua infraestrutura entre 2020 e 2022. O documento cita falhas no sistema e prejuízos aos consumidores, e que e que "a rede de distribuição necessita de melhorias".

Apesar dos problemas na prestação de serviço e na infraestrutura, os investidores não têm do que se queixar: a Enel São Paulo registrou lucro de 220 milhões de reais no segundo trimestre de 2024. Embora o valor represente uma queda de 37,6% em relação ao mesmo período de 2023, a empresa acumulou 480,5 milhões de reais de lucro no ano.