Bets: PGR discute o que fazer

A Procuradoria-Geral da República está discutindo como vai atuar no combate à epidemia das bets que tem preocupado Brasília cada vez mais, principalmente o governo Lula e o Supremo Tribunal Federal. Fontes do Ministério Público Federal afirmam que, apesar de o tema estar sendo uma das pautas de reuniões, não há nem esboço de plano.

Uma das dúvidas é sobre qual das câmaras do Ministério Público Federal será responsável por definir as diretrizes do órgão no combate aos crimes envolvendo apostas e as empresas que lucram com isso, inclusive, cassinos. São duas opções: a 2ª Câmara, responsável por temas criminais, e a 3ª Câmara, que analisa crimes cometidos contra o consumidor e a ordem econômica.

Há ainda questionamentos quanto à competência do MPF e dos Ministério Públicos estaduais, pois haverá situações em que autoridades locais terão o poder sobre a investigação. Um exemplo dado foi uma fraude em um contrato de patrocínio entre um clube de futebol e uma empresa de apostas. A depender das condutas, o MP do estado onde está sediada a equipe esportiva poderá ser o titular do caso.

Essa possibilidade fez com que houvesse convergência de opiniões nas fontes ouvidas quanto à necessidade de uma atuação integrada por todo o Ministério Público. Caso contrário, disseram integrantes do MPF e promotores de Justiça, o enfrentamento às bets será tão ineficaz quanto o combate ao crime organizado, o que inclui o tráfico de drogas.

A PGR terá que se manifestar em breve, na ação levada ao STF pela Confederação Nacional do Comércio contra a lei que legalizou a jogatina no Brasil. O pedido de destaca o estrago do vício em jogos na economia e na sociedade brasileira.

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