Jogo oficialmente ilegal
As empresas de apostas que não regularizarem sua situação até 30 de setembro serão bloqueadas e proibidas de funcionar no dia seguinte, 1º de outubro. A norma está na portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União.
Em 1º de janeiro de 2025 começa a funcionar o mercado legal de apostas no Brasil. São crescentes os sinais de que as chamadas bets têm tirado receita de diversos setores, como varejo e educação, e provocado aumento na inadimplência.
Entre outubro e o final do ano, as empresas que pediram autorização poderão funcionar provisoriamente. Todas terão de pagar a outorga de R$ 30 milhões antes do final deste ano. Cada empresa poderá ter até três marcas e atuar no mercado por cinco anos.
A portaria também determina que as empresas em situação irregular deverão pagar as apostas ganhadoras até o dia 10 de outubro. Se não cumprirem o prazo, poderão ser autuadas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Apesar da proibição, as empresas em situação irregular ainda podem pedir o alvará de funcionamento junto à Secretaria de Prêmios e Apostas. Nesse caso, porém, essas bets não terão o direito de funcionar temporariamente até a regularização, diferentemente de quem cumpriu o prazo.
Nota técnica coloca órgãos estaduais na fiscalização das casas de apostas e de influencers
Leia Mais
STJ nega pedido do grupo para retomar processo de recuperação judicial
Leia Mais
Trump e Elon Musk se atacam nas redes sociais depois de briga por interesses comerciais
Leia Mais
Zanin nega pedido para libertar empresário investigado em caso de venda de sentenças no STJ
Leia Mais
Mendonça defende manutenção do Marco Civil e critica remoção de perfis que não sejam falsos
Leia Mais
Bolsonaro afirma que mandou dinheiro que recebeu por Pix para ajudar o filho, Eduardo, nos EUA
Leia Mais
Interpol coloca deputada foragida na lista de criminosos procurados pelo mundo
Leia Mais
Pesquisa mostra que eleitores preferem que ex-presidente aponte um candidato para 2026
Leia Mais
Convenção Nacional do PSDB aprovou nesta quinta-feira (5) a incorporação de partido de Renata Abreu
Leia Mais
TCU chancela acordo entre RioGaleão, Anac e governo sobre concessão do aeroporto carioca
Leia Mais
Alexandre de Moraes vê tentativa de obstrução e manda abrir nova investigação contra Carla Zambelli
Leia Mais
Mendonça indica que vai divergir de Toffoli, Fux e Barroso no julgamento do Marco Civil da Internet
Leia Mais
Dívida da empresa com fisco pode passar de 2 bilhões de reais, mas penalização está distante
Leia Mais
Corte especial do STJ inocenta os principais investigados por venda de sentenças no Espírito Santo
Leia Mais
Depois de acionar Cade, ministro de Minas e Energia pede atuação de ANP, Receita e Inmetro
Leia Mais