Regras para o vale tudo

O Ministério da Fazenda publicou hoje (31) as novas regras para a operação de jogos eletrônicos em casas de apostas no Brasil, como o Fortune Tiger, conhecido popularmente como "jogo do tigrinho". A partir de agora, jogos de caça-níquel, crash games e roleta deverão informar aos jogadores as chances de ganho antes da aposta para serem certificados e autorizados a operar no país.

De acordo com a portaria, que entra em vigor imediatamente, os jogos online precisam apresentar o fator de multiplicação para cada unidade de moeda apostada, indicando o valor que o apostador pode receber em caso de vitória. Além disso, as plataformas terão que oferecer uma tabela de pagamento detalhando todas as possíveis combinações vencedoras antes que a aposta seja feita. O resultado dos jogos deve ser decidido por um evento futuro aleatório, utilizando um gerador de números, símbolos ou figuras aleatórias.

Na prática, as novas diretrizes do governo enquadram esses jogos na categoria de "quota fixa", onde o apostador conhece o possível retorno financeiro antes de confirmar a aposta. A lei que regulamenta o setor foi aprovada e sancionada no ano passado, e as portarias do Ministério da Fazenda estão sendo publicadas para estabelecer as regras para operadoras de apostas de quota fixa no Brasil. Neste mês outra portaria já foi publicada, trazendo regras para operação das apostas esportivas.

A partir de 1º de janeiro de 2025, o mercado de apostas regulado começará a operar oficialmente. Após essa data, empresas que não tiverem autorização do governo estarão sujeitas a penalidades, como a suspensão do site.

Pontos principais das novas regras

• O resultado dos jogos deve ser decidido por um evento aleatório, usando geradores aleatórios de números, símbolos, ou figuras.
• O fator de multiplicação dos ganhos deve ser apresentado no momento da aposta.
• Antes de apostar, o jogador deve ter acesso a uma tabela de pagamento detalhada, mostrando todas as possibilidades de ganho.
• Jogos de slot machines (caça-níquel, crash, roleta) permanecem proibidos em formato físico.
• Se o jogador ficar inativo por 30 minutos, será considerado que ele abandonou o jogo.
• As regras do jogo e a tabela de pagamentos devem ser claras e transparentes.
• Informações sobre ganhos e limites de apostas devem ser apresentadas de forma clara.
• A tabela de pagamentos precisa ser exibida antes de qualquer aposta.
• Instruções sobre multiplicadores devem ser claras e indicar a que situações se aplicam.
• Uma tela de ajuda deve estar sempre disponível sem a necessidade de depósito ou aposta.
• As chances de ganho não podem ser alteradas após a realização da aposta.
• As plataformas não podem prometer ganhos futuros com slogans como "pagamento triplo em breve".

Além das regras de operação, a norma estabelece quais tipos de jogos não poderão ser oferecidos pelas plataformas de apostas autorizadas. Entre os proibidos estão os jogos de habilidade, "fantasy sports" (esportes de fantasia), jogos multiapostador (onde o resultado é influenciado por outros apostadores) e jogos entre apostadores "peer-to-peer" (P2P), nos quais o operador de apostas não participa ativamente do jogo, mas apenas fornece o ambiente para as apostas.